Postagem atualizada em 11/05/2023 às 13h40
A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) detalhou, nesta quarta-feira (22/03), sua orientação sobre redistribuição de servidores(as). Paralelamente, a Direção Nacional do sindicato dialoga com parlamentares para articular a revogação da Portaria nº 619/2023 via Câmara dos Deputados.
Ações jurídicas individuais
O advogado Valmir Floriano, em reunião com o secretário jurídico do SINASEFE, Ivo da Silva, explicou que a AJN divulgou sua análise da Portaria nº 619/2023 via Nota Técnica (confira abaixo). O advogado destacou que a orientação do escritório é o ingresso de processos judiciais individuais, caso o indeferimento da redistribuição se dê com base nos requisitos que extrapolam a legislação e poder regulamentar.
“Nas ações individuais o servidor terá melhores condições de abordar as peculiaridades de sua situação e maior facilidade de obtenção de liminar ou tutela de urgência, possibilitando abrir a jurisprudência sobre o assunto” detalhou Valmir.
Sobre ações coletivas, o secretário jurídico, Ivo da Silva, comenta que essas medidas podem ter um efeito nocivo, caso sejam negadas, inviabilizando avanços individuais. “Se perdermos uma ação coletiva pode ser gerada uma jurisprudência que impede o sucesso de casos específicos”, destaca Ivo. Ele explica que servidores(as) sindicalizados(as) com redistribuição negada devem buscar as assessorias jurídicas locais.
Ação política
O SINASEFE também atua politicamente, via Congresso Nacional, para tentar a revogação da nova portaria de redistribuição. Nesta quinta-feira (23/03) o coordenador geral David Lobão e o secretário jurídico Ivo da Silva, se reuniram com Jorge Guimarães, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados. Eles acordaram que deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) vai requerer uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara para debater a Portaria nº 619/2023.
“A ideia é chamar o movimento sindical, chamar o governo e chamar os reitores para fazer um bom debate com os(as) parlamentares. O governo revogou a Portaria nº 10.723, mas divulgou uma portaria que segue trazendo prejuízos ao serviço público e prejudicando os(as) servidores(as) em suas redistribuições”, defendeu Lobão.
