Postagem atualizada em 14/06/2021 às 11h25
Oscar Halac divulga nota que tenta proibir faixas que criticam Bolsonaro e sua própria gestão no CPII; também determina sindicância contra diretor de campus eleito pela comunidade escolar
O reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, quer banir a liberdade de expressão e manifestação do Colégio Pedro II. Sem consultar quaisquer instâncias colegiadas da instituição – já que se negou a acatar decisão do Conselho Superior e decretou a suspensão dos trabalhos do colegiado -, publicou nota na qual diz que está proibindo a afixação de faixas com manifestação de apoio ou contrariedade ao governo de Jair Bolsonaro.
Também comunicou que vai instaurar, via corregedoria, processo de sindicância contra o diretor-geral do campus Realengo II, por ele supostamente ter permitido a afixação de faixa no local. Também faz questão de ressaltar que a sindicância pode resultar na instalação de um possível processo administrativo (PAD). Na nota, o reitor só menciona eventuais críticas ou elogios ao presidente. No entanto, as faixas condenadas pela administração central do colégio também trazem referências críticas ao modo como ele próprio, Oscar Halac, vem exercendo a sua função na reitoria.
A movimentação do reitor se dá logo após o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) ter preparado faixas nas quais critica o desrespeito à democracia interna no CPII, defende a reversão dos cortes orçamentários na Educação e repudia o governo Bolsonaro, responsável pela asfixia financeira das instituições federais de ensino. A iniciativa decorre de deliberação de assembleia da categoria.
O reitor Oscar Halac não é um dos vários prepostos do governo Bolsonaro colocados, sem o crivo das eleições, nas reitorias dos institutos ou universidades federais por medidas de intervenção. Candidato único, ele foi eleito em 2017, ainda no contestado governo de Michel Temer. No ano seguinte houve, inclusive, campanha para que o governo federal respeitasse a decisão coletiva do colégio e o empossasse, o que só viria a ocorrer em outubro de 2018.
No entanto, notadamente nos últimos meses, as suas medidas e o seu comportamento na administração central do colégio vem fazendo com que boa parte da comunidade escolar o veja como um interventor contraditoriamente eleito.
Estas últimas medidas – de perseguir um diretor de campus, também eleito, e tentar determinar quem pode ou não ser alvo de críticas no colégio – o deixam ainda mais próximo dos setores de extrema direita que dirigem o Ministério da Educação e se encontram no Palácio do Planalto.
É de conhecimento público que o governo do capitão Jair Bolsonaro é defensor do movimento Escola Sem Partido e deseja impor a censura aos servidores em geral e às instituições públicas de ensino, em particular. Também é um defensor da ditadura militar que tomou o poder por meio de um golpe de Estado em 1964, com apoio de setores empresariais civis e da CIA, o serviço secreto estadunidense. O regime ditatorial impôs ao país quase duas décadas de censura.
Em recente declaração, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um dos critérios que o governo quer ter como parâmetro para a avaliação de desempenho de servidores é o de ser de “confiança” do gestor. Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional uma reforma Administrativa que tem entre os seus objetivos regulamentar a avaliação de desempenho para fins demissionais.
Políticas, portanto, próximas às medidas que o reitor do Colégio Pedro II tenta implantar na instituição, que passa pelo mais grave corte orçamentário em décadas. Nenhuma delas, porém, foram defendidas por Oscar Halac quando este se candidatou ao posto de reitor e foi eleito pela comunidade escolar – ele mesmo alvo de processos movidos por setores alinhados ao movimento Escola Sem Partido e que foram repudiados pela comunidade escolar.
Foi a assembleia da categoria que aprovou, por unanimidade, a colocação das faixas que denunciam os cortes orçamentários, criticam o ataque à democracia interna e defendem o fim deste governo – hoje acusado de ser o principal responsável por grande parte das mais de 475 mil vidas perdidas para COVID-19, que resultaram até na instalação uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. As novas medidas do reitor devem ser objeto de avaliação e deliberações a serem tomadas na próxima assembleia, que será convocada pelo Sindscope. Assim como a campanha de solidariedade a quem venha a ser alvo de suas medidas coercitivas.
Veja a íntegra da nota do reitor:
NOTA OFICIAL Nº 01, DE 10 DE JUNHO DE 2021
O Reitor do Colégio Pedro II vem a público declarar que não autorizou e não autorizará a colocação de faixas alusivas – com manifestações em apoio ou contrárias – ao Governo Federal nos campi da Instituição. No último dia 9 de junho de 2021, o Campus Realengo II ultrapassou, na figura de seu Diretor-Geral, uma série de dispositivos legais quando permitiu a colocação de faixas com o teor acima citado.
Não importa a autoria da faixa, mas sim que o portão do Campus Realengo II é de responsabilidade funcional do Diretor-Geral do Campus, que deve conhecer e zelar pelos regramentos legais.
Deste modo, determinei à Corregedoria que instaure imediatamente processo de sindicância para apuração de responsabilidade do Diretor-Geral do Campus Realengo II, sindicância essa que pode ter continuidade por meio de processo administrativo à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
OSCAR HALAC
REITOR
*Matéria elaborada e divulgada pela imprensa do Sindscope.
