Postagem atualizada em 11/12/2020 às 16h42
O Sinasefe-SP, preocupado com as atitudes antidemocráticas que assolam as instituições de pesquisa e ensino no Brasil, soma esforços com entidades, associações e sociedades científicas, na perspectiva de fortalecer as lutas para resistir contra essas intervenções e encontrar caminhos para construir uma campanha pela regulamentação da Lei de Autonomia Universitária.
Cenário nacional
A Presidência da República e o Ministério da Educação não estão respeitando o exercício de consulta à comunidade acadêmica em sua indicação de novos reitores e reitoras. Embora exista uma regulamentação que reserva o direito à Presidência da República de nomeação de reitores e reitoras, conferida na Lei de número 9198/95, ela não pode ser entendida sem a preservação da constitucionalidade da Lei de Autonomia Universitária. Além disso, tal regulamentação tem gerado distorções e prejuízos ao processo democrático da escolha para reitores e reitoras.
As Universidades e Institutos Federais estão pautados na Lei da Autonomia Universitária, na norma do Art. 207 da Constituição Federal do País. A autonomia universitária é um conceito dinâmico, marcado pelos contextos históricos desde sua promulgação na Constituição de 1988. Logo, ela é fundamental para a gestão político-institucional e acadêmica, bem como para o bom funcionamento cotidiano das Instituições de Ensino Federais, embora essa norma ainda não tenha sido regulamentada pelo Congresso Nacional, o que se faz urgente para o contínuo fortalecimento da ciência brasileira. Nesse contexto, o que temos vivido é um ataque frontal às Universidades e Institutos Federais, mas também à Ciência e a própria Educação Pública.
Até outubro de 2020, 16 dos 25 reitores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Andifes.
Alguns casos recentes chamam atenção e evidenciam a autocracia das intervenções. Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o reitor indicado obteve um pouco mais de 5% de votos, o que significa que o projeto de gestão proposto foi rechaçado pela própria comunidade que ele irá administrar. Na Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA), a nomeada como interventora obteve na consulta democrática interna apenas 18,33% dos votos e, mesmo assim, foi a indicada pela Presidência da República para o cargo, evidenciando o rompimento da Lei de Autonomia Universitária. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, recente nomeação com intervenção do poder executivo, o caso é ainda mais sério, pois o nomeado obteve apenas três votos do conselho universitário para compor a lista tríplice, ou seja, foi o menos votado na consulta entre os pares e, ainda assim, obteve a indicação como reitor, o que tem trazido vários problemas na gestão da própria comunidade universitária. Fere-se, desse modo, a proclamada autonomia pois, ao indicar docentes com pouca ou quase nenhuma representatividade no pleito eleitoral, a decisão presidencial e ministerial ignora o modelo de gestão e de bom funcionamento escolhido por docentes, técnicos e discentes, constituído por meio do debate institucional, durante o processo eleitoral.
De fato, trata-se de uma intervenção nos processos decisórios das Universidades, caracterizada pelo desrespeito à consulta democrática interna aos diferentes setores das Universidades. Esse mecanismo, que obstaculiza a autonomia universitária, não caminha de forma isolada: ele se une a outras práticas intervencionistas, tais como o expressivo corte financeiro no orçamento, que compromete a sustentabilidade dessas instituições, e as ameaças e as perseguições a professores e professoras, interrompendo o livre pensar e a liberdade acadêmica.
Cenário no IFSP
A votação para escolha do reitor e diretores-gerais dos campi e campi avançados do IFSP, realizada em outubro, aconteceu em conformidade com o que prevê a lei de criação dos Institutos Federais (11.892/08) e o decreto 6.986/09, que disciplina os artigos dessa lei que tratam do processo de escolha dos dirigentes dos Institutos.
Para reitor, Silmário Batista dos Santos foi eleito com 29,08% dos votos em segundo turno. O resultado do pleito foi democraticamente referendado pelo Consup (Conselho Superior) em reunião ordinária realizada dia 3 de novembro. O mandato do atual reitor será encerrado em abril de 2021, portanto, a comunidade acadêmica do IFSP, desde já conclama a importância da campanha nacional para que as eleições sejam respeitadas e Silmário Batista dos Santos seja devidamente empossado na data correta.
Para o Sinasefe-SP, lutar pela posse do reitor eleito é a defesa intransigente que fazemos pela defesa da rede federal do ensino, pela democracia e autonomia do IFSP. Faça parte também dessa luta e some forças com a campanha “Reitor eleito, reitor empossado!”
Nesta terça-feira (08/12), reitores eleitos de 16 Instituições Federais de Ensino (IFEs) que foram impedidos de tomar posse pelo presidente Jair Bolsonaro realizaram, em Brasília-DF, realizaram um evento nacional para debater e cobrar do Governo Federal o cumprimento do resultado das eleições nessas IFEs. Foi o primeiro ato nacional em Defesa da Autonomia e Democracia nas Instituições Federais de Ensino, organizado pelos reitores eleitos, movimentos estudantis, entidades sindicais e com a participação de organizações e políticos de diversos partidos.
Conteúdo elaborado e divulgado pelo Sinasefe-SP.
