Postagem atualizada em 12/02/2021 às 0h51
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada no dia 23 de outubro, em atividade que acontecerá no Anexo II da Câmara Federal (Auditório Nereu Ramos), a partir das 9 horas.
Unificando as lutas e reivindicações dos servidores públicos das três esferas de Poder (União, Estados e Municípios), esta Frente – lançada em 2007 e relançada em 2016 – voltará a ser um instrumento de combate e resistência em prol dos serviços e servidores públicos.
A pauta da vez a mobilizar a Frente é a Reforma Administrativa que o governo Bolsonaro enviará em breve ao Legislativo Federal, tendo entre seus objetivos:
- a extinção da estabilidade;
- o fim da progressão automática por tempo de serviço;
- a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários com o setor privado;
- a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações;
- a criação de um novo Código de Conduta para o funcionalismo público;
- a restrição ao direito de greve;
- a regulamentação da avaliação de desempenho;
- a viabilização de contratos de trabalho temporários;
- a estimulação de contratações pela CLT em substituição aos concursos públicos.
Se você não concorda com mais este desmonte, acredita que o Estado está acima de governos e defende um serviço público digno e de qualidade para a sociedade, junte-se à Frente e ao SINASEFE.
Programação
Baixe aqui o folder com a programação da atividade de relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (arquivo em formato PDF).
Inscrições
Inscrições para o ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público podem ser feitas via formulário eletrônico. Clique aqui para ir até ele e preenchê-lo.
Histórico
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Desde seu lançamento, a Frente atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos.
Relançada em 13 de setembro de 2016, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a Frente declarou ter como objetivo barrar projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam aniquilar o arcabouço de leis de proteção aos servidores públicos.
Na atual legislatura, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público terá seu relançamento no dia 23 de outubro de 2019, no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.
Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente atualizará seus principais pontos de atuação, funcionará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como na defesa de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população usuária, quer na esfera federal, como nos estados e municípios.
No Congresso Nacional, a luta da Frente será através do combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas. Da mesma forma, a Frente pretende discutir a apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade com um serviço público digno e de qualidade.
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