Postagem atualizada em 18/10/2019 às 14h58
Confira a resolução “Frente Única e Unidade de Ação para derrotar Bolsonaro!”, aprovada pelo 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas – realizado de 3 a 6 de outubro, em Vinhedo-SP:
Aos nove meses desse governo autoritário e de extrema direita de Bolsonaro/Mourão é possível perceber a violência do projeto de ditadura, entrega do país e de semiescravidão que ele quer aplicar.
A floresta amazônica queima e as árvores vêm abaixo para servir aos interesses de mineradoras, grileiros e latifundiários. O desemprego agride violentamente as famílias trabalhadoras mais pobres e junto com isso assistimos à redução dos salários, a precarização do trabalho, a ofensiva sistemática contra direitos trabalhistas e sociais, como o ataque às aposentadorias com a recém aprovação da Reforma da Previdência no Senado.
O ataque à soberania nacional e o projeto de entrega do país – das estatais, do território, do subsolo – para o capital internacional e para o sistema financeiro é uma verdadeira pilhagem. Trata-se de um governo capacho de Trump e inimigo da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre.
Esse governo ultraliberal na economia tem um projeto político conservador e autoritário. Bolsonaro, seus filhos e toda uma ala desse governo defendem o revisionismo histórico, a ditadura, a tortura e o obscurantismo. Atacam a ciência, a pesquisa, a cultura, as universidades, os professores e defendem o machismo, o racismo e a LGBTfobia. Não à toa estamos assistindo um aumento avassalador dos crimes de machismo contra as mulheres, bem como da LGBTfobia.
Sendo um governo militarizado, faz um discurso que lembra a defesa dos esquadrões da morte da ditadura (no que é copiado por governadores como Witzel no Rio de Janeiro). Faz apologia e propaga a violência da polícia e do Estado nas comunidades pobres, aumentando o genocídio da juventude e do povo pobre e negro das periferias e o encarceramento em massa.
Assistimos estarrecidos uma menina como Ágatha, no Rio de Janeiro-RJ, ser baleada pelas costas, com seus oito anos de idade. Os nossos tombam diariamente nas periferias. No campo brasileiro e na floresta, vemos avançar o latifúndio, grileiros armados e mineradoras sobre as terras de quilombolas, dos povos indígenas e povos da floresta. Na Amazônia, podemos estar sob a ameaça de um novo genocídio indígena, sob a cumplicidade das Forças Armadas (FFAA), que não auxiliam o Ibama e, na verdade, protegem os que promovem o desmatamento.
O governo estimula o assédio moral nas empresas, quer aumentar a repressão sobre as lutas (com ajuda de governadores, como fez Doria e sua Polícia Militar na Embraer) e ataca as liberdades democráticas. Tenta trazer de volta a censura (mais uma vez com ajuda de governadores e prefeitos); ataca e tenta restringir o direito de greve, de expressão e de organização da classe trabalhadora e dos movimentos populares. Ataca os sindicatos e o movimento sindical e não esconde querer acabar com “todo ativismo”. Tenta atacar também a liberdade de imprensa, vide as ameaças ao jornalista Glenn Greenwald; atacou o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Santa Cruz, que foi morto pela ditadura. Atacou a Comissão da Verdade e desmontou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, nomeando uma maioria de defensores da ditadura e dos torturadores.
Mas a reação e enfrentamento da nossa classe é incessante e nos mostra o caminho que devemos trilhar e fortalecer. Bolsonaro e Mourão têm o menor nível de popularidade para esse tempo de gestão. É um governo improvisado, produto do profundo grau de crise do sistema capitalista, do esgotamento do regime da Nova República, do projeto neoliberal e de reversão colonial do país, aplicados por todos os governos, incluindo os do PT. Ele pode ser derrotado.
Esse governo, embora seja tolerado pela maioria da classe dominante e tenha apoio dela para aplicar o “ajuste” ultraliberal, se desentende quando se trata de dividir a pilhagem e o roubo da superexploração. É um governo frágil para aplicar o projeto que defende e tende a crises.
Embora carregue o perigo do autoritarismo, ao ter atrás de si os militares, que perante uma crise maior podem tentar um autogolpe, por outro lado, pode também arrastar as FFAA para dentro da crise, com o aumento do desgaste do governo e o aprofundamento da polarização da luta de classes.
De todas as suas contradições, a maior delas é que a classe trabalhadora, os setores populares do campo e da cidade e a juventude não estão derrotados, têm capacidade de luta e podem derrotar nas ruas, com greves e manifestações, Bolsonaro-Mourão e seu projeto de ditadura, de entrega do país e semiescravidão.
Desde o carnaval que a oposição das ruas entrou em cena. O 8 de março cumpriu seu papel; o 15 de maio foi um ponto alto, com atos massivos pelo país. Dia 30 de maio foi outro dia importante. O 14J, dia da Greve Geral, poderia ter sido um dia mais forte e menos desigual, não fossem as cúpulas das centrais sindicais iniciarem o desmonte do processo de luta contra a Reforma da Previdência e em defesa do emprego e da educação, para privilegiar negociações no Congresso (enquanto governadores da oposição negociavam e defendiam claramente a Reforma da Previdência, com pequenas diferenças, junto com Rodrigo Maia).
Contudo, nem bem o governo e a burguesia acabavam de ter uma vitória econômica com a votação da Reforma da Previdência, abriu-se a crise com os incêndios na Amazônia, levando Bolsonaro pela primeira vez a falar em cadeia nacional de rádio e televisão e receber um panelaço como resposta.
Quando realizamos nosso Congresso, podemos estar entrando em um novo momento em que há possibilidade e necessidade de organizar e unificar as lutas de batalhões pesados da classe trabalhadora brasileira, como petroleiros, trabalhadores dos Correios, metalúrgicos, eletricitários, estudantes, trabalhadores da Educação, funcionalismo público federal e outros, juntamente com os movimentos populares, indígenas e quilombolas. Todas essas lutas do ponto de vista objetivo enfrentam politicamente o governo Bolsonaro e seu projeto. Essa é, como veremos abaixo, a primeira tarefa do nosso Plano de Ação. Defender a organização unitária da greve em petroleiros e demais setores, e uma agenda unificada.
A contradição maior, mais uma vez, é que enquanto a Petrobrás e Bolsonaro usam o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar dividir e impedir os petroleiros de lutar, a FUP joga suas fichas na Justiça e segura a greve dos petroleiros. No Senado, o governo aprova a Reforma da Previdência em acordo com a oposição, que em troca de negociar a partilha da cessão onerosa do pré-sal (privatização da Petrobrás), aceitou não fazer obstrução.
Governo e oposição (governadores e parlamentares) negociam a grana do mega leilão de privatização do petróleo que vai ocorrer mês que vem, sendo que, depois da entrega da BR Distribuidora, estão na fila sete refinarias para serem privatizadas. Isso tudo quando os petroleiros poderiam estar organizados para entrar em greve com Correios, eletricitários e outros setores, encurralando o governo.
Da mesma maneira, a oposição, o PT e seus governadores estão negociando a PEC paralela, que deve votar a Reforma da Previdência de professores e servidores de estados e municípios, e Bolsonaro e Rodrigo Maia já falam em Reforma Administrativa.
Vemos às vezes também uma verdadeira “unidade de ação” entre governo e oposição. Um exemplo é o que fez e está fazendo o governador Flávio Dino, do Maranhão (PCdoB), em relação à entrega da Base de Alcântara aos EUA e à desocupação de comunidades como a do Cajueiro e dos Quilombolas.
A tarefa da nossa classe e de todas suas organizações é organizar a luta unificada, em defesa das nossas reivindicações, da soberania do país, do meio ambiente, das liberdades democráticas para derrotar o governo autoritário de Bolsonaro e seu projeto já, nas ruas, nas mobilizações e greves.
O caminho para derrotar Bolsonaro não é desmontando e segurando as lutas; aceitando negociar a retirada de direitos e privatizações no Congresso, compondo Frentes Amplas, eleitorais e de colaboração de classes com a burguesia para 2020 e 2022. Unificar os setores em luta e as lutas é fundamental. A construção da Greve Geral segue sendo uma necessidade.
Se as cúpulas das maiores centrais e de diversas organizações que intervêm na classe trabalhadora tivessem o compromisso de realmente defender os direitos e impedir os ataques do governo, seria o caso de realizar unitariamente um Encontro Nacional de Base de toda a classe trabalhadora e setores populares para organizar a luta. Isso seria uma enorme alavanca para a luta e para a derrota de Bolsonaro. Mas, infelizmente, não é a defesa até o final dos direitos da nossa classe e a luta unificada a prioridade delas.
Nós seguiremos defendendo e intensificando esforços para realizar toda Frente Única possível, entre todas as organizações da classe e movimentos populares, para lutar em defesa das nossas reivindicações. Da mesma maneira que, perante qualquer ameaça às liberdades democráticas, defendemos realizar toda unidade de ação para lutar, como fizemos nas mobilizações pelas Diretas Já.
Nesse sentido, devemos propor um programa mínimo para a ação, com as reivindicações mais importantes e capazes de unir na luta a classe trabalhadora, os setores populares, oprimidos, a juventude. Este programa devemos discutir junto às bases, em assembleias e reuniões, e também às cúpulas das organizações.
1) Lutar já pela unificação das lutas em curso
Buscar conscientemente unificar os setores que podem entrar em luta nesse momento, lutar contra o desmonte e entrega de direitos e cercar de solidariedade as lutas que existirem. Unir petroleiros, trabalhadores dos correios, universidades, funcionalismo público, metalúrgicos, bem como indígenas, movimentos populares e defensores da Amazônia e meio ambiente. Articular um plano de lutas e ação unificada em defesa das reivindicações de todos esses setores.
2) Manter o chamado à Unidade de Ação e à Frente Única da classe trabalhadora para lutar
Contra Bolsonaro-Mourão, em defesa de um programa mínimo para lutar, devemos seguir propondo e buscando construir a Frente Única e a unidade para lutar com todas as organizações da classe trabalhadora e do movimento popular. Foi isso que fizemos até aqui e seguiremos afirmando que o caminho da luta unitária é o caminho necessário e mais seguro para derrotar esse governo. Seguiremos nos esforçando para que esta unidade para lutar aconteça, mas não nos paralisaremos perante o desmonte de mobilizações ou o imobilismo.
A Frente Única deve ser uma frente de luta. Se ela se converte no seu contrário, ou seja, numa frente que se torna obstáculo para as lutas e sua unificação, é preciso romper o bloqueio e unir quem quiser lutar.
3) Unir os que querem lutar e organizar os lutadores
Buscaremos organizar e dar alternativa para unir as lutas e os lutadores, coordenar uma movimentação que permita, desde os estados ou regiões, juntar os setores que querem lutar em torno a um programa mínimo que defenda nossas reivindicações e enfrente a ofensiva dos governos e patrões. Vamos, onde for possível e necessário, realizar encontros de lutadores, que reúna as organizações sindicais, populares e estudantis dispostas a lutar.
Esse processo fortalece a construção pelos lutadores de um polo alternativo de luta, de organização e de independência de classe, e a própria CSP-Conlutas, ajudando a combater o vazio e a desmoralização que as traições e vacilações das cúpulas burocráticas causam na classe e no ativismo.
Vamos colocar a nossa central sindical ao serviço de ser esse polo consciente da busca da mais ampla unidade de nossa classe para lutar, com independência de classe, e enfrentar os ataques.
Um programa mínimo para ação unitária de nossa classe
- Em defesa do emprego; redução da jornada, sem redução de salários e plano emergencial de obras públicas nas áreas de saneamento, moradia popular, saúde, infraestrutura e educação;
- Nenhum direito a menos. Contra a Reforma Trabalhista, a Carteira Verde Amarela e a MPV 871. Pela anulação das leis das terceirizações. Direitos iguais para todos os trabalhadores;
- Defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade; não aos cortes no ensino, extensão e pesquisa;
- Defesa dos serviços públicos; valorização, concurso e estabilidade dos servidores públicos das três esferas;
- Defesa da Previdência Pública, das aposentadorias e da seguridade social. Não à Reforma da Previdência e ao projeto de PEC paralela;
- Defesa da soberania nacional. Não às privatizações da Petrobrás, Correios, Bancos Públicos, setor elétrico e outros. Não à entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos. Reestatização das empresas privatizadas;
- Reforma Agrária, já, sob o controle dos trabalhadores. Titulação de todas as terras quilombolas e demarcação de todas as terras indígenas;
- Defesa da Amazônia, do meio ambiente e dos povos da Floresta, contra Bolsonaro-Mourão-Trump; e também contra Macron e demais capitalistas que destroem a floresta, os povos da floresta e o planeta;
- Fim do teto de gastos. Os ricos é que devem pagar pela crise. Suspensão do pagamento da dívida e auditoria;
- Contra toda forma de opressão. Basta de machismo e violência contra as mulheres. Não ao Racismo, LGBTfobia e xenofobia;
- Defesa das liberdades democráticas; liberdade de expressão, de manifestação, de greves, de organização, de imprensa. Nenhuma censura! Punição aos torturadores e assassinos da ditadura. Ditadura Nunca Mais!
- Derrotar Bolsonaro-Mourão e seu projeto de ditadura e semiescravidão.
