Retirar direitos não resolve a pandemia, nem a economia

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Deputados e deputadas, congelar nossos salários não vai sanar as contas, tirar nossos direitos não vai criar emprego, pelo contrário, pode criar ainda mais desemprego!

No dia 30 de abril o senador David Alcolumbre (DEM- AP) apresentou seu parecer como relator do Projeto de Lei Complementar 39/2020 que foi proposto pelo executivo como forma de prestar auxílio aos estados e municípios que tiveram perdas e estão em dificuldades por causa da crise que já viviam, fortemente agravadas pelas consequências da pandemia. A Câmara havia aprovado um substitutivo global e alterado completamente o projeto que veio do governo Bolsonaro.

Uma diferença significativa é que parlamentares da Câmara não entenderam a retirada de diversos direitos dos servidores dos níveis federal, estadual e municipal, como contrapartidas pelas medidas da União para auxílio a estados e municípios.

Entretanto, em seu parecer Alcolumbre, que é também presidente do Senado, recolocou o congelamento de salários, a retirada de direitos como licenças e outras indignidades no projeto, nos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020. Veja aqui o parecer.

Em sessão realizada no último sábado, 2 de maio, que iniciou à tarde e cujo fechamento de votação está registrado depois das 21h, o texto foi aprovado com os artigos 7º e 8º mantidos, apenas com a explicitação de que a suspensão da contagem de tempo de serviço não terá efeitos sobre a aposentadoria e com a exclusão de algumas categorias da perda de direitos (saúde, assistência social e segurança que atuem diretamente em relação atendimento da população nas questões relativas à pandemia e as forças armadas).

Ainda assim ficam mantidas as proibições a pagamentos de benefícios de carreira, fica suspensa a abertura de concursos, qualquer recomposição salarial, alteração na carreira ou mesmo aquisição de direitos já garantidos em lei que impactassem em aumento da remuneração até dez de 2022.

Não podemos aceitar a aprovação desse PLP com o referido artigo 8º.

Retirar direitos de milhões de servidores por 18 meses durante a pandemia para fazer uma ajuda aos estados e municípios por quatro meses? Há dinheiro, basta retirar pequena parte dos R$ 1,2 trilhão de reais aos banqueiros ou aprovar os diversos projetos de taxação de grandes fortunas.

Assim como a Reforma Trabalhista gerou desemprego – retirou recursos das mãos de quem de fato faz a economia girar – retirar esses direitos provavelmente vai diminuir ainda mais a arrecadação e pode gerar ainda mais desemprego, afinal boa parte dos municípios tem salários de servidores, aposentadorias e benefícios assistenciais com o Bolsa Família como principais recursos pra movimentar suas economias.

Além disso sabemos que aquilo que passa como temporário agora provavelmente se tornará permanente, afinal o governo Bolsonaro e Guedes, representante dos banqueiros, já vinha atacando e ameaçando direitos de servidores desde seu início. Depois da pandemia a situação fiscal estará provavelmente muito pior com tanta ajuda aos bancos e poucas medidas efetivas de aquecimento econômico e novamente nós seremos os que terão que pagar a conta.

Somos trabalhadores, estamos sofrendo as consequências da pandemia, muitos porque estão na linha de frente, muitos porque estão oferecendo seus serviços à população neste momento que ela mais precisa. Só existe serviço público de qualidade se houver servidor público com condições dignas de vida e de trabalho. Estamos falando de pessoas que fazem desde a coleta pública de resíduos, até pesquisadores de ponta da Fiocruz ou de universidades e Institutos federais que buscam produzir EPI’s e respiradores mais baratos e eficazes, pesquisar a vacina ou tratamentos, desenvolver estratégias de organização social para saída do isolamento, proteger indígenas, implantar políticas habitacionais e culturais, manter a arrecadação de impostos ou a liberação de CPF’s entre tantas outras atividades imprescindíveis para nosso país seguir.

Assim, o SINASEFE convoca a todas as suas seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas a dizerem NÃO ao artigo 8º e pressionarem parlamentares a votarem pela retirada desse artigo do PLP 39/2020.

Mandem e-mails e mensagens nas redes sociais aos parlamentares dos seus estados! A votação deve acontecer já neste dia 4 de maio.

#ForaArt7e8
#EmDefesaDosServiçosPúblicos
#VidasAcimaDosLucros
#NenhumDireitoAMenos

Direção Nacional do SINASEFE

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