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SINASEFE debateu pauta dos Ex-Territórios com Decipex/MGI

Postagem atualizada em 06/04/2023 às 17h06

Na última terça-feira (04/04), o SINASEFE participou de uma reunião com o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex), ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que teve como pauta as demandas dos servidores dos Ex-Territórios Federais da base do nosso sindicato.

No encontro entre sindicato e representantes do Governo, foram debatidos os seguintes itens:

  • Nível Auxiliar (NA) e Nível Intermediário (NI) – foi solicitada ao Governo a correção do enquadramento dos servidores que estão no NA e deveriam estar no NI;
  • Avaliação dos servidores transpostos de Carreira – o sindicato cobrou uma regulamentação para essa questão;
  • Transposição PUCRCE/EBTT – além de requerer uma janela para transposição, visto que ainda existem docentes dos Ex-Territórios no PUCRCE (Carreira Federal em extinção), o SINASEFE solicitou a progressão/enquadramento de professores na Carreira EBTT e recebeu o retorno de que, assim que a mudança de equipe do Ministério da Educação (MEC) for concluída/normalizada, haverá o devido encaminhamentos dessas situações;
  • Progressão dos professores pioneiros (contratados até 1981) – foi cobrada uma solução para esse problema, visto que docentes com 30 anos ou mais de trabalho não conseguem chegar ao topo da Carreira;
  • Enquadramento de aposentados pela Emenda 20 – foi questionado como será sanado o problema de professores aposentados pela EC 20/1998, que estão com muitas perdas por não terem sido enquadrados na Carreira EBTT;
  • RSC para aposentados – o SINASEFE pediu uma adequação na lei 12772/2012 para que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) não seja limitado para nenhum docente, independente da data de ingresso no serviço público;
  • Regulamentação da Carga Horária dos docentes – foi levantado o debate sobre a regulamentação da Carga Horária dos professores dos Ex-Territórios no tocante a quem faz tal regulamentação;
  • Análise de recursos pela Comissão – o sindicato questionou o tempo de paralisação das Comissões da CS e conseguiu a resposta imediata de que as mesmas serão reativadas.

Assim que possível, o SINASEFE voltará a se reunir com representantes do Decipex/MGI, assim como também com o MEC, para dar seguimento e consolidar soluções para esses problemas vivenciados pela base de servidores dos Ex-Territórios.

Fotos

Veja abaixo as fotos da reunião entre SINASEFE e Decipex/MGI realizada em 04/04 que estão disponíveis em nossa galeria:

Participantes da reunião

O SINASEFE foi representado no espaço por Flávia Takahashi (2ª suplente), Lucrécia Iacovino (coordenadora de pessoal técnico-administrativo) e Matheus Santana (secretário de comunicação).

Pelo Decipex/MGI, participaram Marco Aurelio Alves Da Cruz e Valéria Cristina de Laia.

A reunião também foi acompanhada pelas assessorias parlamentares dos senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ajudaram na interlocução para realização da reunião.