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SINASEFE e Andes-SN cobram Governo sobre cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024

Postagem atualizada em 19/03/2025 às 17h54

Na manhã desta quarta-feira (19/03) SINASEFE e Andes-SN estiveram mobilizados em Brasília-DF, cobrando do Governo Lula o cumprimento dos itens do Termo de Acordo da greve nº 10/2024 (MS e EBTT), assinado em 27 de junho do ano passado.

Muitos itens do documento, inclusive que constam com o prazo de cumprimento imediato, ainda não foram atendidos pelo Governo, o que tem gerado revolta nos servidores e nos sindicatos.

Foram protocoladas cartas conjuntas das duas entidades sindicais ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), à Secretaria de Relações Institucionais e à Casa Civil.

Os itens cobrados foram:

  1. Publicação da Portaria da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD);
  2. Folha Salarial Suplementar para reajustes retroativos a partir de janeiro de 2025;
  3. Cronograma do Grupo de Trabalho (GT) sobre reenquadramento de aposentados, entrada lateral e revogação da IN nº 15/2020;
  4. Alteração do Decreto nº 1590/1995;
  5. Suspensão dos processos de progressão e promoção de docentes.

Documentos protocolados

Veja os seis documentos entregues aos quatro ministérios, na íntegra, logo abaixo:

Carta nº 126/2025 – enviada ao MEC

Carta nº 127/2025 – enviada ao MGI

Carta nº 128/2025 – enviada ao MEC e ao MGI

Carta nº 129/2025 – enviada à SRI

Carta nº 130/2025 – enviada à Casa Civil

Carta nº 131/2025 – enviada à SRI

Representação do sindicato

O SINASEFE foi representado na atividade por Flávia Cândida (secretária de políticas para as mulheres) e Grazielle Felício (secretária-adjunta de politicas para mulheres).

Imagens

Veja as fotos da atividade de protocolo do SINASEFE e do Andes-SN junto ao Governo Federal, realizada na manhã de hoje (19/03), que estão disponíveis em nossa galeria:

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