Postagem atualizada em 25/02/2021 às 15h49
A pressão dos brasileiros pela manutenção do auxílio emergencial durante a pandemia e a tendência de queda na popularidade dos ocupantes do Planalto estão obrigando o governo Bolsonaro a recuar e a voltar com o seu pagamento.
No entanto, malandramente, Paulo Guedes e sua turma no Congresso estão acelerando as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), com uma chantagem política que atrela a volta do pagamento aos mais pobres:
- ao fim do piso (valor mínimo) dos orçamentos da Saúde e da Educação – o que pode acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
- ao congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos;
- ao não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público;
- e à impossibilidade de concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público por dois anos – o que já foi aprovado no ano passado com a Lei Complementar 173/2020 e agora o governo busca endurecer a legislação com uma Emenda na Constituição, algo mais difícil de ser revertido.
E como o Governo Federal atrelou isso?
Colocando no substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) mais quatro parcelas do auxílio emergencial, com valor reduzido para R$ 250,00, junto do fim desse piso que garante investimentos em hospitais e escolas públicas.
É golpe!
Auxílio emergencial não tem nada a ver com orçamentos da Saúde e da Educação. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Por isso, o SINASEFE alerta a todos os senadores e senadoras a votarem contra as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019).
Por Saúde, Educação e auxílio emergencial!
Contra o arrocho e o congelamento salarial!
Nenhum direito a menos!
Downloads
- Texto substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC)
- Análise do substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE
- Quadro comparativo: Constituição Federal de 1988 e Substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais
