Postagem atualizada em 23/05/2023 às 19h04
Para a reconstrução do país é necessário que se tenha um serviço público forte, que possa atender às demandas do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma política que valorize os servidores públicos e que invista nas áreas sociais.
O Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) que irá à votação na Câmara dos Deputados toma o rumo inverso a isso: ele restringirá investimentos sociais e tem exatamente o funcionalismo público em sua mira.
Três grandes problemas do Arcabouço Fiscal
Veja no vídeo acima a denúncia feita por David Lobão (coordenador geral do SINASEFE) sobre os três grandes ataques do Arcabouço Fiscal descritos no texto abaixo.
- O primeiro grande problema do Arcabouço Fiscal é que ele mantém o Teto dos Gastos (EC 95/2016), que irá continuar precarizando a qualidade dos serviços públicos por não garantir investimentos suficientes para atender devidamente o povo brasileiro. Esse novo teto não garante investimentos em áreas básicas, como educação, saúde, moradia etc.
- O segundo grande problema do Arcabouço Fiscal é que ele adiciona um gatilho que relaciona os gastos públicos com a reestruturação de carreiras dos servidores públicos. Numa conjuntura em que colocamos na nossa pauta de reivindicações a luta por uma carreira digna, incentivadora e atrativa, o PLP 93/2023 propõe um regramento no qual, no primeiro ano em que o Governo Federal não bater a meta do Ajuste Fiscal que ele prevê, fica impossibilitada a abertura do debate sobre as carreiras do funcionalismo público.
- E o terceiro grande problema do Arcabouço Fiscal é vincular metas e cumprimento do Ajuste Fiscal para que ele não seja deficitário ao reajuste dos servidores públicos. Isso significa dizer que os próximos reajustes não garantirão a recuperação das perdas salariais impostas pelos Governos Temer e Bolsonaro. Os servidores públicos federais chegaram a ficar sete anos com os salários congelados e agora é o momento de reajustar os salários e recuperar o poder de compra das categorias. Mas o PLP 93/2023 proíbe isso ao exigir apenas a recomposição inflacionária do ano anterior mais o crescimento máximo de 2,5%.
O Arcabouço Fiscal proposto pelo Governo Federal tenta colocar nas costas dos servidores públicos os prejuízos causados por Temer e Bolsonaro. Não podemos aceitar que isso seja concretizado e vire lei.
É por isso que os servidores públicos precisam se mobilizar!
Amanhã (24/05), em todo o Brasil, haverá mobilização das entidades do Fonasefe, culminando na realização do Ato Nacional Contra o Arcabouço Fiscal.
As manifestações acontecerão em diversos estados do país e também em Brasília-DF. Participe do ato em sua cidade: informe-se do local e horário com sua seção sindical!
Baixe aqui o panfleto produzido pelo Sintef-PB para o ato de 24/05 visível logo acima (arquivo em formato PDF).
