Postagem atualizada em 06/07/2023 às 19h51
O SINASEFE, visando o cumprimento de deliberação da 181ª Plenária Nacional, encaminhou três ofícios com o objetivo de suspender os trabalhos das comissões de reformulação dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) técnicos integrados do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).
Dois ofícios foram encaminhados em 23 de junho: o de nº 98/2023 ao Conif (endereçado à Presidenta do Conselho, Leopoldina Veras) e o de nº 100/2023 à Setec/MEC (endereçado ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques Ferreira). Ambos solicitando audiências.
E um novo ofício foi encaminhado em 4 de julho: o de nº 106/2023 à Reitoria do IFES (endereçado ao Reitor Jadir José Pela). Este solicitando a suspensão das comissões de reformulação dos PPCs.
Deliberação da 181ª PLENA
A deliberação da 181ª PLENA foi no sentido do SINASEFE ratificar o conteúdo da Carta da seção sindical do IFES que orienta sua base à suspensão dos trabalhos das comissões de reformulação dos PPCs da Instituição Federal de Ensino (IFE).
Segundo o secretário-adjunto de políticas educacionais e culturais do SINASEFE, Manoel Porto Junior, “este problema não é só do IFES, já existem pesquisas que mostram uma adequação dos PPCs que sofreram alteração pós-Contrarreforma do Ensino Médio aos limites da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na nossa Rede, portanto essa luta não se refere apenas ao IFES, mas é uma luta pela defesa da identidade da nossa Rede e do Ensino Médio Integrado”.
Carta
A Carta elaborada pela seção sindical do IFES (e, desde 18 de junho, ratificada pelo SINASEFE) tem o seguinte conteúdo:
Diante da ausência de orientação institucional frente às reelaborações em andamento dos PPCs dos cursos técnicos integrados para adequação à Resolução do Consup nº 114/2022, considerando que o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (NEM) encontra-se suspenso pela Portaria MEC nº 627/2023, e enquanto perdurar a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio determinada na Portaria nº 399/2023, a seção sindical do IFES orienta a sua base que suspenda os trabalhos das comissões de reformulação dos PPCs.
Tal orientação leva em conta a posição amplamente expressa pelas entidades representativas das(os) trabalhadoras(es) da educação, das(os) estudantes, das associações de pesquisa, das Universidades e Institutos Federais que vêm denunciando os efeitos nefastos da implementação da Reforma do Ensino Médio, imposta pela lei nº 13.415/2017, nas diversas Redes de Ensino pelo país. Consideramos ainda que qualquer adequação dos PPCs à Reforma do Ensino Médio configura-se um ataque às bases teóricas e epistemológicas que constituem o nosso Ensino Médio Integrado, comprometendo severamente a qualidade da educação ofertada no nosso Instituto.
Ofícios
Veja abaixo os documentos enviados pelo SINASEFE ao Conif, à Setec/MEC e à Reitoria do IFES visando audiências e a suspensão dos trabalhos das comissões de reformulação dos PPCs técnicos integrados do IFES:
Ofício 98/2023: Solicitação de audiência com o Conif
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, tamanho A4, uma página, lançado em 23/06/2023).
Ofício 100/2023: Solicitação de audiência com a Setec/MEC
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, tamanho A4, uma página, lançado em 23/06/2023).
Ofício 106/2023: Solicitação da suspensão dos trabalhos das comissões de reformulação de Projetos Pedagógicos de Cursos Técnicos do IFES
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, tamanho A4, duas páginas, lançado em 04/07/2023).
