Postagem atualizada em 02/03/2023 às 15h54
O SINASEFE segue na luta pela revogação completa da Portaria 10.723/2022, assim como também pela cessão das restrições que a mesma impõe ao direito de redistribuição dos servidores públicos federais.
Na tarde de hoje (01/03), em Brasília-DF, o sindicato foi novamente à sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para protocolar um documento com contribuições ao tema e com cobranças ao Governo Federal.
O documento foi fruto de debate conjunto e consensuado por seis entidades classistas do serviço federal, tendo em vista que o Governo Lula se propôs (durante a reunião de 27/02) a revogar a Portaria, porém colocando um novo texto em vigência.
Esse futuro novo texto foi o motivador do documento protocolado nesta quarta-feira (01/03), o qual insere proposições e posicionamentos políticos das entidades, no sentido de garantir que não haja restrições ao direito de redistribuição dos trabalhadores.
O documento foi protocolado por SINASEFE e Andes-SN junto ao Coordenador Geral de Negociação Sindical no Serviço Público do MGI, José Borges de Carvalho Filho. Assinaram o documento, além de SINASEFE e Andes-SN, a Condsef, a Fasubra, a Fenasps e o Proifes.
O SINASEFE foi representado no espaço por Larissa Leal (Coordenação Jurídica), Lucrécia Iacovino (Coordenação de Pessoal) e Maíra Martins (Coordenação de Políticas para Mulheres). Veja o informe no vídeo acima!
Documento protocolado
Veja abaixo o texto político do documento protocolado hoje (01/03) junto ao Governo Federal:
Baixe aqui o Ofício de SINASEFE, Andes-SN, Condsef, Fasubra, Fenasps e Proifes ao MGI contra a Portaria 10.723/2022 visível acima (arquivo protocolado digitalizado).
Baixe aqui o Ofício de SINASEFE, Andes-SN, Condsef, Fasubra, Fenasps e Proifes em PDF exportado para leitura.
Imagens
Confira abaixo as fotos do protocolo do documento feito no MGI disponíveis em nossa galeria: