SINASEFE se reúne com Ministério da Defesa e entrega dossiê que resume denúncias de IEs vinculadas ao MD

Postagem atualizada em 11/05/2023 às 17h46

O SINASEFE se reuniu com setor de gestão de pessoas do ministério da defesa, na manhã desta sexta-feira (05/05), em Brasília-DF. Na reunião foi realizada a entrega do dossiê elaborado pelas seções sindicais do Sinasefe vinculadas ao Ministério da Defesa, contendo diversas denúncias sobre assédio moral e relatos de perseguições aos servidores e servidoras nessas instituições que se acentuaram no governo Bolsonaro.

Foram também discutidas diversas pautas propostas no 14° Encontro Nacional dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME) e aprovadas na 178ª plena do SINASEFE, ocorrida no período de 11 e 12 de fevereiro de 2023 em Brasília, tais como:

Entrega do dossiê elaborado pelas seções sindicais do Sinasefe vinculados ao Ministério da Defesa;
Transformação das escolas militares (vinculadas ao Ministério da Defesa) em escolas públicas gerais de ensino básico, ensino técnico e ensino superior devido aos seguintes fatores: não há justificativas para a discriminação dos estudantes brasileiros em relação aos filhos de militares das forças armadas, que têm as atuais escolas do Ministério da Defesa mantidas pelo dinheiro público;
Transformar as escolas assistenciais da Força Aérea Brasileira – FAB (Colégio Tenente Regos Barros – CTRB, Colégio Brigadeiro Newton Braga – CBNB, Escola Caminhos das Estrelas – ECE e Escola Preparatória de Cadetes do AR – EPCAR) em escolas federais;
Retirada dos TTC’s (R-1) da gestão das escolas assistenciais da Força Aérea Brasileira;
Realização de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
Concessão de Dedicação Exclusiva nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
Negociar uma possibilidade de retorno das despesas dos professores com as estruturas das aulas on-line através do abono FUNDEB;
Possibilitar os pedidos de redistribuição nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
Solicitar a desmilitarização das escolas assistenciais da Força Aérea Brasileira;
Direito de reunião sindical dentro das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa conforme prevê os preceitos da OIT;
Unificar os critérios de avaliação dos EBTT e dos Técnicos Administrativos nas Instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa, respeitando as suas especificidades, com critérios factíveis e possíveis de serem alcançados;
Atualização da Ficha de Avaliação Docente (FRAD); atendendo às seguintes reivindicações: a) que se contemplem produções científicas; b) que as participações em comissões dentro do próprio colégio sejam contempladas de maneira objetiva na ficha e não ficar a critério do coordenador encaixar em algum lugar ou não; c) acabar com a subjetividade de muitos itens de avaliações presentes na Ficha de Registro de Acompanhamento Docente – FRAD como por exemplo: urbanidade, pois tal critério não é objetivo e dá margem para perseguição e/ou favorecimento; d) adequar a FRAD para as realidades de cada colégio;
Criação da CPPD e de Comissão de Progressão para Titular nas Instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa onde ainda não existam;
Fim do PTTC (prestação de tarefa por tempo certo) para docentes e Técnicos Administrativos nas Instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
Inclusão de licença pós-graduação como válida para o tempo de serviço na contagem para a aposentadoria especial;
Acompanhar nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa a implementação e a consolidação da educação inclusiva;
Auxílio-Alimentação e Refeição:
- Os Servidores Civis da Marinha do Brasil (MB) não recebem o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, uma vez que a MB alega que a Organização Militar (OM) possui rancho próprio;
- Consideramos os seguintes aspectos:
  1. O Servidor Civil não tem a obrigatoriedade de permanecer no local de trabalho durante o horário de almoço, uma vez que não exerce função emergencial;
  2. O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório. Dessa forma, consideramos que deveria caber ao Servidor a escolha da sua alimentação;
  3. O rancho oferecido pela OM, muitas vezes, não atende às necessidades nutricionais e às restrições alimentares, em alguns casos de saúde, de alguns Servidores. Assim, é comum os Servidores precisarem se alimentar fora da OM, havendo, portanto, o pagamento dessas refeições sem ocorrer a indenização.
- Diante do exposto, os Servidores Civis acabam pagando duplamente pela alimentação que realiza durante o turno de trabalho. Dessa forma, solicitamos a possibilidade dos Servidores Civis da MB optarem pelo recebimento do auxílio alimentação em pecúnia, em vez de realizarem as refeições nos ranchos das OM, a exemplo do que acontece com os Servidores Civis das outras forças, Exército e Aeronáutica, garantindo a isonomia de tratamento. Vale salientar que os Servidores Civis das demais instituições de Ensino Federal também recebem o auxílio alimentação em pecúnia, sendo os servidores da MB os únicos que não tem a opção de escolha.

Representaram o SINASEFE na reunião: David Lobão (coordenador geral), Antônio Luiz Santana (Sinasefe IFES), Ariovan da Silva Martins (Sinasefe Barbacena-MG), Flávio dos Santos Barbosa (Sinasefe CMR e EAMPE), Isabel Cristina Lopes da Silva (Sinasefe IFPA, CTRB e Ciaba-PA), Karla Simões de Andrade Lima Bertotti (Sinasefe CMR e EAMPE), Luiz Otávio Monteiro Barroso (Sinasefe IFPA, CTRB e Ciaba-PA) e Rosa Maria Cardoso dos Santos (Sinasefe CMRJ) – membros eleitos no 14º ESCIME para a comissão de representação junto ao Ministério da Defesa.