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SINASEFE vai lutar contra a IN 62/2022 e pela progressão dos TAEs

Postagem atualizada em 02/09/2022 às 19h11

No dia 29 de agosto, o Governo Federal editou, por intermédio do Ministério da Economia, a Instrução Normativa nº 62/2022, que tenta aumentar o tempo de progressão dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE (lei nº 11091/2005) de 18 para 24 meses.

O SINASEFE vê essa manobra como uma ilegalidade, tendo em vista que uma Instrução Normativa não teria condições de modificar uma lei federal. Veja o vídeo gravado nesta semana pelos plantonistas da Direção Nacional (DN) que vieram à Brasília-DF:

Participaram do vídeo acima Yuri Buarque (4º suplente da DN), Maíra Martins (secretária de políticas para mulheres), Denilza Frade (2ª tesoureira) e Luisa Senna (secretária de inclusão e acessibilidade).

Próximos passos

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo e a Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE já estão mobilizados, estudando a IN 62/2022 e buscando alternativas para questionar o regramento e torná-lo nulo.

Em breve, traremos mais informações sobre a atuação do sindicato nessa situação. Fique atento aqui ao nosso portal e também às nossas redes sociais!