Postagem atualizada em 12/07/2020 às 19h09
Como todos os países do mundo, o Brasil vive a situação da pandemia oriunda da COVID-19. No contexto nacional de profundas desigualdades sociais e econômicas suas consequências são e serão nefastas, sobretudo para a imensa maioria da população que vive em condições precárias.
No campo das políticas educacionais os prejuízos são muito grandes considerando as dificuldades que já enfrentam crianças, jovens e adultos em um sistema que nunca honrou o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.
Especificamente no ensino médio, etapa conclusiva da Educação Básica, coloca-se uma situação-limite com a necessidade de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos vestibulares para prosseguimento dos estudos. As desigualdades sociais refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas.
A posição do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi explícita ao recomendar que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e exame (Exame Nacional do Ensino Médio) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do Enem 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020.
A propaganda que vem sendo veiculada pelo Governo Federal acerca do Enem induz a população a grande erro de avaliação da realidade. O texto publicitário é exatamente o contrário do que ele prenuncia: a realização dos exames nas datas previstas, antes da pandemia, impedirá que milhares de jovens tenham a possibilidade de seguir seu caminho para o ensino superior se considerarmos a vulnerabilidade das redes e precariedade de condições de trabalho de professores.
Estes jovens e adultos são obrigados a ir à luta todos os dias, muitos dos quais em espaços precários de trabalho, mesmo durante a situação atual.
Estar fisicamente na escola e contar com a presença de professores, na exígua carga horária de 800 horas-anuais, é o mínimo que o país tem que oferecer aos jovens e adultos brasileiros antes de submeterem-se ao maior exame público e nacional que demarca o futuro de milhões de brasileiros.
A União Nacional de Estudantes (Une) já conta com mais de 150 mil assinaturas no abaixo-assinado que solicita o adiamento do Enem 2020.
Assim sendo, a sociedade brasileira, ora representada pelas entidades abaixo-assinadas, exige que o MEC suspenda o calendário previsto para o Enem e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização.
Assinam:
ABdC, Abrapec, ABPN, AGB, ALB, Andifes, Andes-SN, Anfope, Anpae, Andep, ANPG, Anpof, Anpocs, Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)biográfica, Anpuh, Associação dos Servidores do Inep, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cedes, CNTE, Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, Conif, Educamed, Fasubra Sindical, Fineduca, FNPE, Forparfor, Forpibid-RP, Forumdir, Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, MNDEM, Mieib, Proifes, Rede Emancipa, Repu, SBENBio, SBS, SINASEFE, Sobama, Ubes e Une
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Baixe aqui a Carta das Entidades da Educação pelo adiamento do Enem em formato PDF (tamanho A4, cinco páginas).
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