Postagem atualizada em 13/07/2020 às 19h37
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (23/06) uma das oito ações que pode resultar na cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A ação em pauta denuncia abuso de poder econômico da chapa bolsonarista, numa ação orquestrada para divulgar outdoors em 33 municípios de 13 estados, sem constar CNPJ e tiragem. A ação foi ajuizada pela Coligação o Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e PROS), ainda em 2018, e envolve dezenas de apoiadores que financiaram as divulgações ilegais.
Além desta ação, que pode resultar na anulação da eleição presidencial de 2018, outros sete processos tramitam no TSE com o mesmo objetivo. Quatro deles tratam do uso de notícias falsas (fake news) pela campanha de Bolsonaro. No entanto, o julgamento dessas quatro ações, vistas como mais ameaçadoras ao presidente e seu vice, ainda não está marcado.
Como funciona a cassação?
Não basta que se comprove que houve ilegalidade na campanha para que uma chapa eleita seja cassada. Os ministros precisam considerar que a eventual irregularidade cometida na eleição é grave a ponto de comprometer a integridade do pleito, explica Lara Ferreira, professora de direito eleitoral na Faculdade Dom Helder Câmara. É o que os sete ministros do TSE devem analisar nessas ações.
Consequências
Uma possível cassação da chapa presidencial ainda em 2020 provocaria a convocação de eleição direta extraordinária para escolher novos presidente e vice-presidente que governariam até 2022. Se Bolsonaro e Mourão vierem a ser cassados a partir de 2021, haveria eleição indireta, via Congresso Nacional, para definir o novo mandatário do país.
Ações contra Bolsonaro-Mourão no TSE
Quatro ações denunciam o uso e disparo de fake news, inclusive com utilização fraudulenta de CPFs. Outras três pautam o disparo de mensagens contra Fernando Haddad, o tratamento privilegiado da Record (com apoio explícito de Edir Macedo à chapa) e o ataque contra um grupo de mulheres contra Bolsonaro que reunia milhões de pessoas no Facebook. Veja matéria da BBC News Brasil com detalhes do andamento de cada uma destas ações.
Fora Bolsonaro!
Além de apoiar a cassação, via TSE, da chapa de Bolsonaro e Mourão, o SINASEFE constrói a luta pela saída de Bolsonaro da presidência, tanto apoiando diversos pedidos de impeachment como pedindo a interdição do presidente ao MPF.
Sobre o impeachment de Bolsonaro
- Plenária do Fórum Pelos Direitos & Liberdades Democráticas (22/06/20)
- Resumo das lives do SINASEFE: 1º a 05/06 (09/06/2020)
- Plenária Nacional pelo Fora Bolsonaro aglutina mais de 100 organizações (29/05/2020)
- Movimentos, entidades e partidos políticos protocolam pedido popular de impeachment de Bolsonaro (21/05/2020)
- Protesto pelo impeachment de Bolsonaro (21/05/2020)
- Coletiva de imprensa do pedido popular de impeachment de Bolsonaro (21/05/2020)
*Com informações do TSE, Valor Econômico, BBC Brasil, G1 e Folha de São Paulo.
