Postagem atualizada em 05/10/2021 às 23h58
Do alto de uma pilha de processos de impeachment esquecidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negocia compra de votos com emendas para a aprovação do maior ataque ao serviço público brasileiro: a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
O texto foi aprovado na Comissão Especial na quinta-feira da semana passada (23/09), com dispositivos que propõem a privatização da Saúde e da Educação, que reduzem o efetivo de servidores, que dão fim aos concursos públicos e que transformam as Guardas Municipais em Forças Policiais.
Mas não foi uma aprovação fácil. Lira e o relator da matéria, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), articularam uma “dança das cadeiras” para que os votos necessários fossem obtidos. O resultado final foi de 28 votos favoráveis contra 18 votos contrários à Reforma.
E pasmem! Foram precisamente oito deputados colocados de maneira arbitrária dentro da Comissão.
Segundo o próprio Lira, não há garantia de 308 votos para aprovar a Reforma Administrativa no plenário da Casa. Mas como solução para seus interesses obscuros, o Presidente da Câmara e aliado nº 1 de Jair Bolsonaro no parlamento, já na sexta-feira (24/09), começou as ofertas de emendas aos parlamentares que queiram vender seus votos em favor da PEC 32/2020.
A pressão das entidades do funcionalismo público, organizadas pelo Fonasefe, está fazendo efeito. Mas não podemos parar: é preciso continuar a mobilização semanal em Brasília-DF para exigir que os deputados não votem pelo desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos servidores.
Em plena pandemia, onde as pessoas mais precisam dos serviços fornecidos pelo Estado, não é hora de deformar os direitos da população!
Quem aprovou o parecer da PEC 32/2020?
Confira abaixo de quem foram os 28 votos que aprovaram o texto na Comissão Especial em 23/09:
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Aroldo Martins (Republicanos-PR)
- Arthur Maia (DEM-BA) – Relator da PEC 32/2020
- Bosco Costa (PL-SE)
- Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Euclydes Pettersen (PSC-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fernando Monteiro (PP-PE) – Presidente da Comissão
- Gastão Vieira (PROS-MA)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Henrique Paraíso (Republicanos-SP)
- Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Lucas Gonzalez (Novo-MG)
- Luiz Lima (PSL-RJ)
- Marcelo Moraes (PTB-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Paulo Ganime (Novo-RJ)
- Ricardo Barros (PP-PR) – Líder do Governo na Câmara
- Roberto Alves (Republicanos-SP)
- Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Stephanes Junior (PSD-PR)
- Tiago Mitraud (Novo-MG)