Postagem atualizada em 09/03/2021 às 16h22
Representa um triunfo da verdade e da democracia a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as sentenças contra o ex-presidente Lula, por incompetência de foro, remetendo os processos da 13ª Vara Federal de Justiça do Paraná para o sistema judicial do Distrito Federal.
Caem por terra as farsas judiciais coordenadas pela Operação Lava Jato contra o ex-mandatário, resgatando plenamente sua liberdade e o gozo de seus direitos políticos.
A deliberação de Fachin busca, em primeiro lugar, impedir a deliberação, pela 2ª Turma da Corte Suprema, do habeas corpus que demandava a anulação dessas mesmas sentenças por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Com o reconhecimento do argumento de jurisdição inapropriada, provavelmente perde-se o objeto do pleito apresentado pela defesa.
A intenção parece evidente: salvar Moro e a Lava Jato, mesmo à custa de cancelar, por ora, as condenações impostas a Lula.
Outras armadilhas, no entanto, podem estar pelo caminho.
Segundo o despacho do ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal teria a possibilidade de aceitar os processos conduzidos por Curitiba-PR, aproveitando-os e prolatando novas sentenças imediatamente.
A Procuradoria-Geral pode recorrer da decisão, com a remessa do recurso ao pleno do STF, formado por todos os onze ministros, onde Fachin eventualmente teria correlação de forças mais favorável à Operação Lava Jato.
A natureza antidemocrática e conspiratória dos defensores da “República de Curitiba”, de toda forma, exige cautela, atenção e mobilização de todos e todas que defendem as garantias constitucionais.
A hora é de celebrar essa vitória da justiça, mas sem baixar a guarda contra seus inimigos.
As campanhas “Lula Livre” e “Anula STF” continuarão ativas e ampliando seus movimentos até que as farsas contra o ex-presidente estejam definitivamente enterradas.
São Paulo-SP, 8 de março de 2021
Dia Internacional de Luta das Mulheres de Todo o Mundo
Comissão Executiva da Campanha Lula Livre
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