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Vitória da justiça, mas não é hora de baixar a guarda!

Representa um triunfo da verdade e da democracia a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as sentenças contra o ex-presidente Lula, por incompetência de foro, remetendo os processos da 13ª Vara Federal de Justiça do Paraná para o sistema judicial do Distrito Federal.

Caem por terra as farsas judiciais coordenadas pela Operação Lava Jato contra o ex-mandatário, resgatando plenamente sua liberdade e o gozo de seus direitos políticos.

A deliberação de Fachin busca, em primeiro lugar, impedir a deliberação, pela 2ª Turma da Corte Suprema, do habeas corpus que demandava a anulação dessas mesmas sentenças por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Com o reconhecimento do argumento de jurisdição inapropriada, provavelmente perde-se o objeto do pleito apresentado pela defesa.

A intenção parece evidente: salvar Moro e a Lava Jato, mesmo à custa de cancelar, por ora, as condenações impostas a Lula.

Outras armadilhas, no entanto, podem estar pelo caminho.

Segundo o despacho do ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal teria a possibilidade de aceitar os processos conduzidos por Curitiba-PR, aproveitando-os e prolatando novas sentenças imediatamente.

A Procuradoria-Geral pode recorrer da decisão, com a remessa do recurso ao pleno do STF, formado por todos os onze ministros, onde Fachin eventualmente teria correlação de forças mais favorável à Operação Lava Jato.

A natureza antidemocrática e conspiratória dos defensores da “República de Curitiba”, de toda forma, exige cautela, atenção e mobilização de todos e todas que defendem as garantias constitucionais.

A hora é de celebrar essa vitória da justiça, mas sem baixar a guarda contra seus inimigos.

As campanhas “Lula Livre” e “Anula STF” continuarão ativas e ampliando seus movimentos até que as farsas contra o ex-presidente estejam definitivamente enterradas.

São Paulo-SP, 8 de março de 2021
Dia Internacional de Luta das Mulheres de Todo o Mundo
Comissão Executiva da Campanha Lula Livre

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