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Vitória do movimento sindical contra o Decreto 10.620/21

Postagem atualizada em 15/02/2023 às 16h26

Na terça-feira da semana passada (07/02), durante o ato de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, interrompeu a proposta de Bolsonaro (Decreto 10.620/2021) de levar a previdência de todos os servidores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e instalou um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora do regime único de previdência social dos servidores públicos federais.

Atualmente os servidores públicos federais possuem suas aposentadorias e pensões regidas por cada órgão ou departamento de recursos humanos aos quais são vinculados.

O INSS enfrenta dificuldades operacionais e poderia deixar os servidores mais vulneráveis a novas investidas para reduzir os benefícios da aposentadoria e pensões. Outro ponto prejudicial dessa intenção é que provavelmente haveria mais demora nas análises dos benefícios.

O SINASEFE e o Fonasefe estarão atentos e vigilantes, cobrando a posição do novo Governo Lula sobre o tema.

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* Texto escrito com informações do Fonasefe