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Vitória: PLN 02/2023 é aprovado no Congresso Nacional

Postagem atualizada em 27/04/2023 às 21h15

Após dois dias intensos de pressão no Congresso Nacional, conquistamos uma importante vitória: o PLN 02/2023, necessário para movimentar recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e permitir o reajuste emergencial para as carreiras do funcionalismo federal, foi aprovado por deputados e senadores na tarde de ontem (26/04).

As entidades sindicais conseguiram, com essa aprovação, que o reajuste de 9% firmado no Termo de Acordo nº 01/2023 fique garantido, dependendo apenas da edição de uma Medida Provisória pelo Presidente Lula.

Este reajuste de 9%, junto com o aumento de R$ 200,00 no auxílio alimentação, começa a vigorar a partir de 1º de maio e foi acordado entre Governo Federal e entidades sindicais dentro da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Sabemos, claro, que essa aprovação não é o fim da nossa luta! Ainda temos muita mobilização para fazer na Campanha Salarial 2024, onde queremos repor as perdas históricas dos nossos salários depois de tantos anos de congelamento.

Veja no vídeo acima o informe em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de Elenira Vilela (coordenadora geral do SINASEFE) sobre a aprovação do PLN 02/2023, que abriu o caminho para o cumprimento do Termo de Acordo n° 01/2023 e a concessão do reajuste de 9% para servidores(as) públicos(as) federais ativos(as) e aposentados(as). A Tradutora Intérprete de Língua de Sinais-Língua Portuguesa (TILSP) no vídeo é Vanessa Andrade.

SINASEFE sempre na luta!

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