Postagem atualizada em 15/12/2011 às 18h45
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Relatores apresentaram novo texto no Plenário, ampliando a alíquota de contribuição do governo ao novo regime e prevendo três fundações para gerir os recursos dos servidores, uma para cada poder.
Por acordo entre as lideranças, o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor púbilco federal será votado apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar. Nesta quarta-feira, o Plenário iniciou a discussão do parecer conjunto das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o substitutivo negociado por deputados e sindicalistas com o governo, a alíquota máxima de contribuição do governo ao regime complementar, enquanto patrocinador, passa de 7,5% para 8,5%, incidente sobre a parcela da base de contribuição que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66).
Outra mudança anunciada pelo relator Ricardo Berzoini (PT-SP), da Comissão de Finanças, é a criação de três fundações para administrar os recursos do regime de previdência complementar: uma para os servidores do Executivo, outra para os do Legislativo e outra para os do Judiciário.
Essas entidades terão o nome comum de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), sendo diferenciadas por siglas (Exe – Executivo; Leg – Legislativo; e Jud – Judiciário).
