Postagem atualizada em 15/06/2012 às 13h53
A Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho encaminha, à Direção Nacional do Sinasefe, as recomendações aprovadas por ocasião da reunião do Coletivo Jurídico, ocorrida no último dia 12 de junho, em Brasília-DF.
Confira.
Ofício nº. 284/2012
Brasília-DF, 14 de junho de 2012.
Da: Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho
Para: Direção Nacional
Recomendações apresentadas pela reunião do Coletivo Jurídico
• Representação junto a OIT para garantir o pleno direito de greve dos trabalhadores, diante dos recentes ataques do governo a esse direito;
• Reprodução e divulgação da cartilha do Assédio Moral e do Panfleto do Assédio Moral;
• Inserção no ofício de comunicação prévia da greve a suspensão do calendário letivo;
• Compromisso em realizar o quão mais breve possível o Encontro Jurídico;
• Produção de documento informando a garantia da manutenção do percentual de serviços essencial, prevista legalmente;
• Articulação junto ao CONIF para garantir a autonomia da gestão diante das intervenções da AGU;
• Levantamento dos servidores que não fizeram a opção da migração para a EBTT, para fazer um trabalho com os mesmos diante de futura legislação que permita a migração;
• Disponibilizar a edição da filmagem da presente reunião do Coletivo Jurídico.
Saudações,
Maria Aparecida Rodrigues Shilton Roque dos Santos
Coordenadora Jurídica e Relação do Trabalho Secretário Adjunto
