Governo quer regulamentar direito de manifestação por reajuste salarial

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Governo quer regulamentar direito de manifestação por reajuste salarial

Postagem atualizada em 11/10/2012 às 17h26

Os 18.566 servidores grevistas do Executivo recebem promessa de reposição de salários cortados do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Em entrevista realizada pelo jornal Correio Braziliense, o secretário afirma que a reposição seria feita a partir do dia 15 a quem propôs calendário de reposição e aceitou o reajuste de 15,8%. Para as propostas dos servidores que através de lideranças sindicais ainda lutam por melhorias salariais, uma ameaça: que quem não aceitou a oferta do governo, até 31 de agosto, terá daqui para frente, aumentos ainda menores.

Sérgio afirma que as propostas são inviáveis levando em conta que o país está diante de uma crise internacional”, assinala.

Terminadas as paralisações, o governo começa a alinhavar o projeto de lei de greve para os servidores, envolvendo âmbito federal, estadual e municipal, pois segundo Mendonça, fez-se necessário após o grande movimento. Deverá estar madura em meados de 2015, englobando as responsabilidades sobre a greve, o direito dos servidores, os direitos da sociedade, o papel dos gestores e da administração e o diálogo.

O debate envolverá o Ministério do Planejamento, do Trabalho, a Secretaria-Geral da Presidência, a Casa Civil e a AGU e somente após as análises, as centrais sindicais e as entidades representativas dos servidores serão convocadas para verificar o projeto rumo a uma pauta comum a ser encaminhada a todo país. O secretário completa ainda pela quantidade de servidores no Brasil, 11 milhões, é mais que necessária uma legislação, tanto para negociação quanto para regulamentação da greve.

O Sinasefe Nacional continuará pela batalha de reajuste, e contra as represálias, mesmo com ameaças do governo, nas quais tentam polir o direito constitucional de greve, com a criação de legislação própria para tal. A Direção Nacional continuará atenta ao seguimento deste projeto que deverá incluir todos direitos dos profissionais de educação básica e tecnológica.

 

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Com informações de Sinasefe MT Seção Cuiabá