Postagem atualizada em 29/11/2012 às 16h47
No mês de novembro, o Sinasefe foi até a Câmara dos Deputados para defender em Audiência Publica as emendas ao PL 4368/12, à convite do presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Publico, Deputado Sebastião Bala Rocha e do relator do projeto Deputado Alex Canziani.
Compuseram a mesa da audiência, além dos deputados, a secretária da pasta jurídica do Sinasefe, Maria Aparecida Rodrigues; a presidente do ANDES, Marinalva Silva, o coordenador-geral da FASUBRA, Paulo Henrique dos Santos; o presidente do PROIFES, Eduardo Rolim; o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça; o secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins.
O Sinasefe, ao contrário do Proifes, não assinou o Termo de Acordo com o Governo pois a proposta não contemplava as reivindicações da categoria. Quanto ao PL, o Sinasefe expôs as supressões e as correções que foram discutidas no Grupo de Trabalho sobre Carreira e aprovadas 115° Plena, realizada em outubro deste ano. “Os servidores dos ex-territórios, dos IFE militares e os servidores que ainda estão no PUCRCE precisam de melhores tratamentos dentro do PL. Queremos que os docentes possam optar e serem absorvidas no plano de carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, pois foi uma falha da redação do PL.”, defendeu Maria Aparecida.
O Sinasefe defendeu que o estágio probatório não deve estar contido no PL pois o Regime Jurídico Único, em seu artigo 20 já prevê os requisitos para tal; quanto aos “Cargos Isolados” e “Cargos Isolados de Professor Titular-Livre” pediu a supressão desses termos, com a justificativa de que essa carreira não deve ter tratamento diferenciado; O Sindicato reforçou ainda, a manutenção do interstício de 18 meses, de acordo com a Lei 1784.
É importante lembrar que as emendas 41 a 50 apresentadas pelo Deputado Sebastião Bala, foram enviadas pelo Sinasefe que entre outras, foi citadas: que seja trocada avaliação de desempenho pelo plano de trabalho proposto e executado para progressão; que os docentes possam requerer o regime de 40 horas com dedicação exclusiva; que os professores aposentados e instituidores de pensão devem ser enquadrados da mesma forma que os ativos.
Para o Sinasefe, a Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD deve ser mantida, também, nas Instituições Militares. Quanto à Carreira do Magistério Superior do PUCRCE, o Sinasefe reformulou redação dentro do PL, em que na aplicação da tabela de Correlação do ANEXO II, o titular de cargo efetivo da Carreira do Magistério Superior do PUCRCE de que trata a Lei 7.596/87, da Carreira de Magistério do EBTT de que trata a Lei 11.784/2008, bem como o aposentado e o instituidor de pensão, em 31de dezembro de 2012, que ficou retido no nível ou na classe por tempo superior ao interstício previsto, e também aqueles aposentados com a vantagem prevista no artigo 192 da Lei 8112 – RJU, terá o período, nível ou classe correspondente acrescido.
Em resposta a questão dos ex-territórios, IFE militares e PUCRCE, relatada pelo Sinasefe, o Deputado Sebastião Bala Rocha disse que ficaram em projetos diferentes. A adequação da carreira dos ex-territórios para o EBTT fica reaberta com o PL 4369/12, justificando que anos atrás servidores não fizeram a optativa para evitar serem obrigados a proceder a redistribuição fora dos ex-territórios. Porem quanto a opção dos servidores dos IFE Militares, o deputado afirmou que por compor texto do PL 4368/12, tema da audiência publica, já esta em negociação com o MPOG. Destacou que para as duas carreiras é facilitada a transposição para o EBTT, porem para a inclusão do PUCRCE a Medida provisória 568 não alcançou a carreira, tendo impactos orçamentários que estão sendo estudados.
A Audiência foi finalizada com promessa do Deputado Alex Canziani de aceleração na finalização do texto para ser votado em plenária, mas que há empecilhos para atender todas as reivindicações de emendas e completou: “As audiências públicas são oportunidades de dar continuidade ao processo, e a nossa intenção é de votar com a maior brevidade possível”.
O Sinasefe continuará lutando e acompanhando o desenrolar da Câmara dos Deputados com o projeto a fim de que abranja satisfatoriamente as carreiras. Para tanto, o Sinasefe encaminhou ofícios aos deputados integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, solicitando apoio e aprovação das emendas parlamentares de interesse dos servidores das carreiras do EBTT, Ensino Básico Federal e Técnico-administrativos. Confira a Tabela Resumo de Emendas ao PL 4368/12.
