Postagem atualizada em 02/04/2013 às 20h39
No próximo dia 12 de abril haverá a Audiência Pública no Senado Federal para debater sobre o Projeto de Lei do Senado – PLS 399/ 2011, que aborda o reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no exterior.
Nesta ocasião será apreciado o PLS 399/ 2011 com a sociedade para avaliar as dificuldades encontradas no Brasil para a validação dos cursos e títulos obtidos em outros países e que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Confira o abaixo assinado pedindo sua aprovação.
Apesar de garantido a admissão de títulos estrangeiros nas instituições de ensino na Constituição Federal (Artigo n° 207) e tanto o MEC como a Câmara dos Deputados reconhecerem a validade desses títulos, é prática comum submetê-los a avaliações subjetivas dentro de comissões, que atrasam e/ou desqualificam cursos renomados no exterior, gerando empecilhos para os trabalhadores. Compareça a esta discussão!
Serviço
Horário: 14 h
Local: Plenário 7 – Ala Senador Alexandre Costa – Anexo II, Senado Federal.
