Postagem atualizada em 12/06/2013 às 21h13
Na última segunda-feira (10), o Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria 491 em que instituiu o Conselho Permanente para estabelecer procedimentos acerca da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) da Carreira do Magistério EBTT (contido na Lei 12.772/12). Mesmo não tendo assinado o Acordo de Greve, o governo reconheceu a representatividade e a legitimidade do Sinasefe diante da categoria, em que irá compor o Conselho com três representantes titulares e três suplentes.
O texto da portaria foi fruto dos debates do Grupo de Trabalho formado com a entidade que assinou o Acordo de Greve (Termo de Acordo 01/2012) composto pelo PROIFES, bem como pelo CONIF e ANDIFES. O Sinasefe mesmo fora deste GT convocou reuniões com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – SETEC/MEC em que argumentou o posicionamento da categoria por meio dos membros da Comissão Nacional Docente – CND, não somente sobre o RSC, mas como sobre toda a Lei.
Infelizmente o governo desconsiderou muitas propostas relevantes do Sinasefe, entretanto como integrante do Conselho novas negociações serão feitas reafirmando direitos dos docentes.
O Conselho Permanente deverá se reunir a cada quatro meses e as instituições federais de ensino deverão elaborar regulamento interno para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Permanente.
Além do Sinasefe, compõe o conselho as secretarias do MEC, MPOG e MD, CAPES, CONIF, CONDETUF, CONDICAP e PROIFES.
