Postagem atualizada em 21/08/2013 às 17h07
Nesta terça-feira (20), governo convocou reunião com o Sinasefe e demais representantes dos técnicos-administrativos na tentativa de finalizar de forma conjunta os Grupos de Trabalho de Racionalização e de Reposicionamento de Aposentados. O Sinasefe evidenciou mais uma vez que o governo evita contra argumentar os relatórios técnicos e jurídicos, devidamente embasados. Tal ação denota o retorno próximo de mesas de negociações para que as reivindicações dos técnicos-administrativos sejam atendidas.
Logo de início o secretário de Ensino Superior – Sesu/MEC, Paulo Speller e sua coordenadora de Recursos Humanos, Dulce Tristão, demonstraram ansiedade em finalizar as discussões dos GT´s Racionalização e Reposicionamento, em reconhecimento à pressão das entidades representativas, Sinasefe e Fasubra, que cobram resultado e objetividade.
Entretanto após mais de um ano de que foram instituídos, esses GT´s obtiveram poucos avanços nas discussões: diversos encontros sem nenhuma produtividade e resultado por parte do Ministério da Educação – MEC e Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG.
O Sinasefe entregou a proposta advinda da base relativa aos temas dos dois GT´s ali reunidos, em que o governo não conseguiu vencer tais argumentos e ausência de vontade política se tornou evidente.
Com o relatório técnico do MPOG não ficou comprovada a impossibilidade de reposicionar os aposentados do PUCRCE no PCCTAE e desde maio (veja aqui a última notícia) o grupo aguarda o parecer jurídico da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, que analisa os relatórios de cada representatividade.
A bancada governista não contrapôs quais os impedimentos legais para a racionalização de cargos do PCCTAE não ter sido efetivada até hoje. Diversos dispositivos jurídicos e técnicos foram apresentados pelos sindicatos e os fundamentos explanados pelo governo não esclareceram os motivos para tais prejuízos aos trabalhadores ainda não terem sido reparados. Leia aqui sobre a última reunião.
Como nos dois Grupos os entendimentos foram divergentes e aguardam parecer da Conjur do MEC, a previsão é de que este seja disponibilizado antes da próxima reunião do GT Racionalização, em 27 de agosto. Já para o GT Reposicionamento de Aposentados esta foi considerada a última reunião de discussões.
A Andifes que se posicionou favorável ao parecer materializado pelo MPOG, avesso às reivindicações do Sinasefe e Fasubra, mesmo afirmando que a Associação se dispõe como observadora dos GT´s.
A viabilidade de alteração na Lei e na Constituição Federal é possível, segundo todos os contextos lícitos elaborados pelas assessorias jurídicas da bancada sindical.
Com isso, fica clara a dificuldade política imposta nos GT´s, mas que não será objeto de barreira para que o Sinasefe parta para o próximo passo que é convocar mesas de negociação com o governo, caso as respectivas solicitações dos trabalhadores continuem a ser ignoradas.
Os danos tanto financeiros como nas condições de trabalho dentro das instituições foram provocadas por tais erros do governo com os trabalhadores, que aguardam longos anos para serem retratados. A morosidade do governo com as demandas dos técnicos-administrativos não será mais tolerada pela classe trabalhadora.
Confira o relatório aqui.
