Postagem atualizada em 25/09/2013 às 13h10
Como integrante da Comissão Nacional de Supervisão – CNS, o SINASEFE participou de debate acerca do Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores do PCCTAE (Lei nº 11.091/05) nesta segunda-feira (19). Nesta reunião a bancada sindical reforçou a necessidade de diminuir as assimetrias encontradas em muitas instituições para realização e desenvolvimento dos programas de capacitação, respeitada a autonomia destas. O calendário mais assíduo de reuniões também foi cobrado pelos sindicatos.
Com apenas uma reunião realizada neste ano, os membros da CNS, SINASEFE, FASUBRA, Conif, Andifes e Ministério da Educação – MEC analisaram o projeto construído pelo governo acerca deste Plano de Capacitação. Logo de início, as entidades sindicais relataram que as instituições estão executando programas que têm prejudicado de diversos ângulos os técnicos-administrativos e justamente a disposição de regras preestabelecidas pela CNS poderia estabelecer isonomia no trato da questão.
Uma das problemáticas apontadas é quanto à Comissão Interna de Supervisão – CIS do PCCTAE no caso dos institutos, segundo José Carlos e Edmar Marques, representantes do SINASEFE. José Carlos fez proposta de encaminhamento visto que a CIS tem o papel legalmente estabelecido no sentido de balizar ações como, por exemplo, a capacitação, que em muitos institutos é inexistente ou simplesmente não funciona com regularidade. “Os gestores não fazem eleições ou não estimulam sua atividade. Vejo a necessidade que haja uma recomendação do MEC quanto à valorização da CIS”, disse.
A Fasubra e o Conif dispuseram concordância com tal sugestão, apontando ainda a possibilidade de estabelecer uma portaria para suprir tal irregularidade.
De acordo com representantes do MEC, uma pesquisa foi encaminhada a todas às instituições da Rede para quantificar a atuação das CIS pelo país e mensurar também sobre a aplicação de programas de capacitação nas escolas, institutos e universidades, entretanto apenas 58 responderam.
Com isso, a Comissão estipulou o prazo de até 5 de outubro para que sejam devolvidos os questionários respondidos ao MEC. Contamos com o trabalho de nossas Seções para informar o prazo e recolher tais informações junto as áreas de recursos humanos e/ou reitorias.
A partir dessa apresentação, vários desdobramentos geraram propostas à mesa, tal como a regulamentação a partir de uma portaria conjunta relativa ao afastamento dos técnicos para o mestrado e doutorado, já debatido no GT de Legislação; a capacitação das outras classes, não somente a D e E como a proposta de governo; a criação de diretrizes para o financiamento nas instituições.
Também foram pautados pelo grupo, o próprio funcionamento e frequência de reuniões da CNS com o objetivo de promover o esgotamento de discussões antes de orientar as CIS. Então ficou estabelecida a próxima reunião em 30 de outubro que deverá aprofundar os conceitos dos trabalhadores acerca do programa de capacitação exposto pelo MEC e para construção de indicadores/ recomendações da Comissão quanto aos afastamentos dos técnicos para qualificação profissional.
O SINASEFE continuará comprometido a avaliar e propor em todos os âmbitos e patamares as especificidades de nossos trabalhadores para a qualificação de maneira a aprimorar esse processo. O processo deve partir de um tratamento igualitário para técnicos e docentes visualizando que todos fazem parte do instrumento essencial ao país: a educação pública.
