Postagem atualizada em 04/11/2013 às 17h56
A desorganização do governo atingiu níveis inimagináveis até para os mais pessimistas. Por “falta de recursos” para pagar os funcionários, pelo menos oito cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foram suspensos por tempo indeterminado no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
Mas, afinal, essa falta de recursos significa que o governo está sem dinheiro? Não. O MEC, por incompetência de sua gestão, estornou indevidamente todos os créditos destinados às ações do Pronatec, inviabilizando a continuidade de alguns cursos em andamento.
O recurso, que é repassado ao MEC pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e distribuído pelo Ministério às IFE que ofertam cursos do Pronatec, não tem previsão para sua regularização e, até lá, os estudantes ficarão sem previsão para retornarem às aulas. O mais curioso é que o MEC sequer informou o motivo do estorno e parece ignorar os cursos com atividades suspensas, num desrespeito descomunal a estudantes e trabalhadores!
As oito turmas do Pronatec suspensas no IFMS deixaram mais de 220 alunos desassistidos, os quais – sem ter nada a ver com os erros e burocracias internas do MEC – tiveram suas aulas suspensas de repente. “Cheguei e os funcionários da escola disseram que não haveria aula, porque o curso tinha sido suspenso por tempo indeterminado”, conta um estudante do curso de Programação de Web (entrevista cedida ao portal Campo Grande News).
E o que diz o MEC?
Para o Ministério, alunos sem aula e trabalhadores sem pagamento não são tratados como problema de primeira ordem, mas somente enquanto um “erro operacional” da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do próprio MEC, que recolheu os recursos orçamentários destinados à Bolsa-Formação.
Foi enviado um link às instituições ligadas ao Pronatec com um formulário a ser preenchido e encaminhado à Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica, para contornar os problemas relativos à execução da Bolsa-Formação, ao qual o IFMS – por exemplo – já havia respondido.
Desta forma, num total descaso com a situação, o MEC somente assegurou, através de sua assessoria de imprensa, que com os questionários respondidos pelas IFE não haverá impacto nas ofertas em curso, e jogou a responsabilidade da suspensão das aulas para o IFMS.
Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade
O SINASEFE assiste estarrecido a tal episódio e, desde já, reafirma sua crítica ao Pronatec e à expansão da Rede Federal no formato que tem sido construída. A oferta na educação federal precisa ser ampliada, mas a boa qualidade dos cursos não pode ser objeto de “flexibilizações”.
Nos solidarizamos aos trabalhadores que ficaram sem pagamento e aos alunos que ficaram sem aulas regulares, ao passo em que também repudiamos essas atitudes do MEC, em suspender o recurso e tergiversar sobre a responsabilidade de paralisação dos cursos.
Nosso Sindicato Nacional, atento às precarizações que atingem nossa Rede do EBTT, realizou cinco Seminários Regionais de Precarização e, brevemente, trará a sistematização destes, traçando um retrato da situação caótica das nossas unidades de ensino para subsidiar lutas do SINASEFE contra o governo e sua política expansiva sem critérios.
