Postagem atualizada em 04/11/2013 às 17h34
Na última quarta-feira (30/10), em Brasília/DF, o SINASEFE participou da reunião da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), a qual debateu o Programa de Capacitação e Qualificação para a carreira dos técnicos-administrativos. Aliomar da Silva, Edmar Marques, José Carlos, Josemar Clemente e Tonny Martinho representaram nosso Sindicato Nacional na reunião.
A principal reivindicação sobre o Programa foi quanto a garantia de afastamento do servidor das suas atividades profissionais para a realização da qualificação – a qual o governo está propondo (de maneira absurda!) que seja feita em modalidade não presencial. O SINASEFE apresentou, também, as incoerências presentes em duas notas técnicas publicadas pelo MEC no VII Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão (VII FNCIS) – Leia aqui a Carta de Recife.
Expusemos a preocupação da nossa base com relação às dificuldades impostas historicamente pelas IFE para que os técnicos-administrativos alcançassem o direito de se qualificar e se capacitar, frisando que este Programa deve viabilizar facilidades aos servidores com maior tempo de serviços prestados. Além disso, o Programa deve ser flexível para diferenciar as caraterísticas dos Institutos, Escolas e Colégios com o perfil das Universidades.
Qualificação à distância: a proposta do governo
A Secretária de Ensino Superior (Sesu) do MEC formalizou uma proposta de Programa de Formação composta por três vertentes, as quais abrangeriam projetos de Educação à Distância (EAD), possibilitando que os técnicos participem de cursos de graduação e pós-graduação stricto e lato sensu.
SINASEFE e Fasubra questionaram a estrutura de ensino oferecida à distância, sem uma licença para que o técnico se afaste de suas funções e possa dedicar-se à sua qualificação/aperfeiçoamento. Os dois Sindicatos Nacionais demonstraram que essa proposta do governo – além de absurda, pois viabiliza uma qualificação ausente da mediação presencial, portanto de qualidade questionável – não contempla as reivindicações dos trabalhadores.
Diante da negativa dos Sindicatos, ficou acordado que a CNS se reunirá em um Grupo de Trabalho (mais um!), nos dias 12 e 13 de novembro, para aperfeiçoar a redação normativa de modo que esta permita a liberação do servidor da sua carga horária quando este for se diplomar em qualquer nível de conhecimento (graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado), definindo critérios para o ingresso na formação. O texto será remetido à próxima reunião da CNS, marcada para 27 de novembro.
Críticas às Notas Técnicas do MEC
As notas técnicas 620/2013 e 811/2013, que versam acerca da Progressão por Capacitação e quanto ao Incentivo à Qualificação, respectivamente, ambas emitidas pelo MEC, foram alvo de críticas. Como forma de tergiversar, as secretarias do MEC presentes na reunião atribuíram as redações a outro setor do Ministério (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP), levando o argumento de que tal assunto não poderia ser sanado naquela ocasião.
Diante do levantamento das problemáticas excludentes e a divulgação da Moção de Repúdio construída pelo plenário do VII FNCIS por parte do SINASEFE, o Ministério encaminhará um comunicado à Rede Federal, esclarecendo que tais notas sejam desconsideradas até que a CNS finalize a análise legislativa em questão.
Por fim, cobramos a assiduidade do grupo, dada a extensa pauta de contrassensos existentes no nosso plano de carreira (PCCTAE) que precisam ser trabalhadas. Em 2013 a CNS reuniu-se apenas em três ocasiões, permitindo a desorganização e/ou inexistência das Comissões Internas de Supervisão (CIS) nas IFE. Em breve divulgaremos mais informações com a publicação do relatório da reunião.
Confira aqui o Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento dos técnicos-administrativos proposto pelo governo. É importante que as bases leiam e discutam esse material, remetendo à Direção Nacional suas críticas e complementos acerca do mesmo, para que possamos defendê-las nas próximas reuniões que acontecerão com o MEC.
