Postagem atualizada em 05/11/2013 às 20h33
O governo lança mais um ataque contra os servidores públicos: desta vez, através do PL que será debatido no Senado na próxima quinta-feira (7), querem limitar o direito de greve dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Com base na redação inconclusa do Art. 37 da Constituição, o governo busca hoje, 25 anos após a promulgação da nossa Carta Magna, estabelecer restrições ao direito de paralisação dos trabalhadores.
E esse golpe não surgiu por obra do acaso! Justo no momento onde a classe trabalhadora intensificou os enfrentamentos contra governos e patrões – como temos acompanhado desde junho –, ainda mais após as recentes greves de petroleiros e de professores (Rio de Janeiro e Goiás são exemplos visíveis da força do movimento), é que o governo, numa atitude defensiva e retrógrada, tenta – por força de lei – retirar um de nossos maiores instrumentos de mobilização e reivindicação.
Uma síntese dos acontecimentos
Desde 2010, com a aprovação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), debates e negociações entre as entidades representativas dos servidores públicos e o governo, em torno da regulamentação da negociação coletiva no setor publico e do direito de greve, vem ocorrendo.
A compreensão acumulada entre as partes durante este período foi a de que a construção de uma efetiva melhoria nas relações de trabalho no setor público, através da regulamentação da convenção 151 da OIT, deveria considerar a tríade direitos sindicais, negociação coletiva e direito de greve.
Este PLS que está em debate, relatado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), não trata de direitos sindicais (liberdade de organização, liberação de dirigentes para exercício de atividade classista etc), mas impõe sérias restrições ao livre exercício do nosso direito de greve, o qual é garantido constitucionalmente.
Tal proposta, construída sem diálogo algum com os servidores públicos, significa um profundo retrocesso em todo processo de diálogo que vinha se dando há quase três anos.
ATO PÚBLICO CONTRA O PLS NO PRÓXIMO DIA 7 DE NOVEMBRO: PARTICIPE!
O SINASEFE é contra a limitação de nosso direito de greve e contra qualquer ataque aos nossos direitos e autonomia de organização. Não admitiremos esse tipo de arbitrariedade e retrocesso contra nossas conquistas históricas.
No próximo dia 7, em Brasília/DF, às 11h30min, os servidores públicos estarão presentes na Comissão Mista Especial do Senado, que acontecerá, provavelmente, no Plenário 19 (ala Alexandre Costa), fazendo pressão para que o PLS contra nosso direito de greve não seja votado e/ou aprovado.
Convocamos toda a nossa base a se fazer presente neste ato público em defesa de nossos direitos. Instruímos, ainda, que os servidores públicos das três esferas – o PLS ataca o direito de todos, não apenas dos SPFs – intensifiquem o diálogo com os parlamentares de suas bases, pressionando-os a votar contra o PLS. O governo está temerário com nosso poder de mobilização e não podemos permitir que ele nos aplique esse golpe! À luta, companheiros!
Leia aqui o relatório da reunião do Fórum das Entidades dos SPFs realizada na última segunda-feira (4).
