Postagem atualizada em 14/12/2013 às 16h37
Aconteceu ontem (13), em Brasília/DF, o segundo e último dia do GT Carreira do SINASEFE. Iniciado pela análise da Resolução que trata de pressupostos, diretrizes e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e seu Regimento Interno, também foram temas da pauta o direito às 30 horas para os/as servidores/as, bem como o controle de ponto dos/as docentes. As estratégias de luta contra a Funpresp foi a temática que fechou o encontro.
Carlos Lobão, Carlos Magno e Fabiano Faria, integrantes do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), esclareceram sobre o engodo do RSC que o Ministério da Educação (MEC) nos empurrou, o qual não contempla em nenhum quesito os/as trabalhadores/as da educação pública federal. A Resolução aprovada pelo Conselho foi rechaçada durante o GT Carreira.
Tal dispositivo legal, além de ser excludente aos/às trabalhadores/as da EBTT, coloca em xeque também nossos/as professores/as das Escolas e Colégios Militares (inseridos no Ensino Básico Federal – EBF – e no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE) e, mais uma vez, não garante a paridade aos/às aposentados/as.
Ainda sobre o RSC, os/as professores/as estabeleceram amplo debate para construção da minuta de proposta do Regulamento Interno do SINASEFE para avaliação da concessão nas Instituições. Os/as representantes da base prepararam a redação para ser exibida ainda hoje (14) na 119ª PLENA, assim como os outros encaminhamentos do GT Carreira.
Carlos Magno, membro da Comissão Nacional Docente (CND) apresentou o Parecer 6282/2012 da Advocacia-Geral da União (AGU), que trás a isonomia entre os docentes do EBTT quanto ao ponto eletrônico abolido nas Instituições Federais de Educação, assim como já ocorre no Magistério Superior.
A pauta também trouxe a flexibilização da carga horária de 30 horas para os/as técnico-administrativos/as de acordo com o Decreto Presidencial 4.836/03, em seu artigo 3º. José Carlos de Souza, integrante da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), coordenou as intervenções durante o GT Carreira, aos quais relataram uma implantação de jornada desigual entre os campus de nossas Instituições Federais de Ensino, por resistência dos próprios gestores.
O último tema do GT Carreira foi a construção da luta contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o mais recente ataque do Governo às nossas aposentadorias. A apresentação do nosso panfleto, que foi distribuído a todos/as os/as participantes, esclareceu que a adesão a esse fundo de investimentos – que não é previdência! – representa um passo no escuro.
Todos os encaminhamentos serão trabalhados neste sábado pelos/as trabalhadores/as de campus de todo o Brasil que compõem a 119ª Plenária do SINASEFE.
