Postagem atualizada em 11/01/2014 às 3h00
Dos GTs do Acordo de Greve, o do Reposicionamento de Aposentados/as foi o primeiro a receber uma sonora negativa do MEC quanto nossas reivindicações por paridade na carreira do PCCTAE, que rege os/as técnico-administrativos/as. A perda de patamar remuneratório conquistada pelos/as trabalhadores/as continua a ser um lema do Governo Dilma!
A primeira reunião ocorreu em 12 de janeiro de 2013, na qual se seguiu o desenho de apresentações das entidades. O SINASEFE expôs os problemas e as soluções para tornar factível a equiparação de direitos entre os/as servidores/as ativos/as e os/as aposentados/as. Infelizmente em vão…
Não foram comprovados quais entraves técnicos e legais poderiam impedir o reposicionamento de aposentados/as do PUCRCE para posição proporcional dentro da tabela do PCCTAE. Em consulta técnica do MEC, em concordância com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), foram trazidos argumentos contra a igualdade de direitos, sendo estes derrubados ponto a ponto por SINASEFE e Fasubra.
Na produção do relatório final o Governo se indispôs a entrar no acordo em que é clara a situação excludente em que muitos/as aposentados/as se encontram. As posições galgadas pelo/a servidor/a foram desvalorizadas desde a implantação da Lei 10.091/2005 (que trata do PCCTAE), quando no enquadramento ficaram em posições abaixo das conquistadas por anos de serviço.
Apresentamos documentos que comprovaram a viabilidade jurídica do Governo se retratar com os/as trabalhadores/as pelo seu erro, porém MEC e MPOG, sem embasamento para contra-argumentar, deixaram claro que na ocasião do GT não seria possível quebrar o impeditivo político existente.
O relatório final do GT foi emitido sem a comprovação formal que impossibilitaria o imediato reposicionamento dos/as aposentados/as, muito menos impactos negativos no orçamento, então, desde agosto, aguardamos o parecer da Consultoria Jurídica do MEC sobre os posicionamentos das entidades sindicais e do Governo.
Obtivemos poucos avanços nas discussões: diversos encontros sem nenhuma inclinação às nossas reivindicações por parte do MEC e MPOG, mais preocupados em nos embromar do que trazer resolutividade aos/às técnicos/as e docentes aposentados/as nessa situação. Pararam-se as negociações, mas segue-se a luta. Levantemos nossa bandeira, novamente, em 2014: reposicionamento e paridade já!
Matéria publicada no Boletim SINASEFE nº 542
