Postagem atualizada em 14/01/2014 às 19h53
O mais novo engodo do Governo Federal, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), apresenta mais uma de suas armadilhas para os/as servidores/as. Estamos recebendo denúncias de que em diversas IFEs as gestões estão implantando uma norma ilegal que obriga o/a trabalhador/a ao preenchimento de um termo de responsabilidade caso o mesmo opte por não aderir ao fundo de pensão.
É isso mesmo: quem resiste ao enforcamento proposto pela Funpresp, que substitui a nossa previdência tradicional por um fundo regido pelo princípio da capitalização – portanto sujeito a falir e deixar os/as investidores/as a ver navios caso o mercado se comporte de maneira insatisfatória aos interesses dos capitais privados –, está sofrendo coação e assédio por parte dos departamentos de RH, isso devido ao que foi proposto pela Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nº 12, de 23 de setembro de 2013, que traz procedimentos para que o/a servidor/a deixe claro que não quis aderir ao fundo.
Um dos casos identificados recentemente ocorreu no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em que o Conselho Superior (CONSUPER) solicitou que a Reitoria direcionasse a discussão e que não seja aplicada a Orientação 12/2013 do MPOG na IFE.
Motivos da Normativa do MPOG
Criada em fevereiro do ano passado, a Funpresp planeja ser o maior fundo de previdência complementar da América Latina, atingindo um patrimônio de R$ 7,1 bilhões em 2018 que chegaria aos previstos 163,1 bilhões em 2038, recursos esses extraídos dos/as funcionários/as públicos/as do Executivo Federal que passarão às mãos da iniciativa privada. Neste primeiro ano eram previstas pelo Governo 10 mil adesões, mas devido ao propagandeamento dos Sindicatos – principalmente Andes-SN e SINASEFE – dos males, artimanhas e prejuízos que a Funpresp nos traz, o funcionalismo pouco aderiu ao fundo (apenas 2,5 mil ingressaram), deixando apologistas do capital – como a Ministra do MPOG, Miram Belchior – em alerta.
No desespero, procuram tensionar as bases recém-ingressas no serviço público a partir da desinformação que o próprio Governo criou em torno da Funpresp: trata-se de um fundo de investimentos, não de previdência, portanto nenhum/a servidor/a pode ser obrigado à adesão e muito menos precisa dar satisfação sobre o motivo da recusa. Questionem em suas IFEs o seguinte: o/a Reitor/a, que indica essa apologia e assédio em torno da Funpresp aos/às servidores/as, principalmente os/as novos/as, assinou o seu termo de adesão à Funpresp?
Funpresp não é obrigatória. Defenda sua aposentadoria: resista!
Assinar com a Funpresp é uma opção voluntária e não há motivos para o/a trabalhador/a, informado/a sobre o fundo, se autodepreciar. Essa pressão por adesões a “qualquer custo” não existe sem motivo, mas trata-se de algo muito bem arquitetado para fomentar a migração do máximo de recursos à Funpresp, gerando prejuízo aos/às trabalhadores/as. Em sua propaganda a Funpresp tem atacado até mesmo a previdência pública como alternativa viável.
Não aceite que seus proventos de aposentadoria passem a ser calculados com base no valor nominal que se recebe relativo à sua atividade profissional, até o teto do INSS. Não deixe seu futuro refém dos humores do mercado de capitais e nem arrisque perder o pagamento integral do seu salário em casos, por exemplo, de afastamento por doença. Diga, em alto e bom som: NÃO à Funpresp!
SINASEFE contra a Funpresp
O SINASEFE produziu, em outubro de 2013, um panfleto explicativo sobre o Fundo e enviou 30 mil cópias do material às suas bases. Confira aqui o material.
