Postagem atualizada em 19/01/2014 às 3h00
Baseando-se na aplicação homogênea dos parâmetros da própria Lei que rege o PCCTAE (11.091/2005) e no Decreto 5.825/2006, o SINASEFE assinou, na última terça-feira (14), o relatório final do GT Dimensionamento da Força de Trabalho nas IFEs, junto às demais entidades que compuseram o espaço de discussões. O relatório encontra-se longe de atender nossas reivindicações, mas encaminhou a criação de um critério que abranja nacionalmente as especificidades de cada IFE.
O documento resultante do GT foi balizado a partir das experiências trazidas das bases do SINASEFE e da Fasubra, bem como por meio de representantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – IFEs convidadas pelas entidades classistas para exibir seus projetos de Dimensionamento da Força de Trabalho e subsidiar os debates do Grupo.
O PCCTAE , em seu Artigo 4º, delineia exatamente a adequação do quadro de pessoal perante a avaliação anual, ao passo que indica, assim, um dimensionamento constante, que aprecie a complexidade das atividades e necessidades das IFEs, o que não vem ocorrendo segundo relatos dos/as técnicos/as.
No Artigo 3° do Decreto 5.825/2006Â também foi identificada a necessidade do dimensionamento por processo de análise quantitativa e qualitativa, para modernizar os processos de trabalho nas unidades de ensino. Ou seja: não há motivos para tantas anomalias dentro das IFEs, que forçosamente incidem cargas horárias excessivas e acúmulo de funções ao/à trabalhador/a.
Os encontros que começaram em setembro do ano passado perpassaram sobre as necessidades institucionais e suas falhas no quadro de servidores/as, as quais foram postas em pauta com o intuito de suprir as lacunas encontradas pela má distribuição existente na Rede. Mesmo a Lei sendo clara, o seu descumprimento pelos/as gestores/as é frequente nas IFEs e as entidades sindicais frisaram tal situação.
Nesta última reunião do GT, a bancada sindical denunciou que muitas gestões têm aplicado, majoritariamente, diretrizes advindas de outros instrumentos sem força de lei – como comunicados internos – do que a própria legislação vigente, ocasionando a total ausência de homogeneidade a respeito da força de trabalho.
No início dos debates do GT, ficamos perplexos com a justificativa do Governo para tantas irregularidades no quadro de pessoal, quando descreveram que “estamos em fase de testes”. São cinco anos da Rede completos em dezembro de 2013Â e como o Governo pode alegar tal fase até hoje?
As vidas profissionais dos/as servidores/as da educação estão sendo tratadas como peças que se inserem numa linha de montagem sem nenhum embasamento técnico, prévio e condescendente com as posições dos/as próprios/as trabalhadores/as, atores/atrizes protagonistas nesse processo.
Dessa forma, o SINASEFE defendeu que o dimensionamento é um procedimento contínuo e que precisa ser dinâmico, de acordo com a realidade das instituições, amparando as variáveis existentes e contemplando a alocação das vagas. A rotina da maioria dos campi está longe de concretizar um satisfatório dimensionamento, com trabalhadores/as assolados/as pela desorganização e má gestão dos cargos.
Os sindicatos foram contundentes quanto ao próximo passo para garantir a uniformização dos critérios: a mesa de negociação, onde haverá o aprofundamento dos subsídios do GT, tema das próximas reuniões da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Esse trabalho acerca do dimensionamento já havia sido feito anos atrás, quando o Governo se comprometeu a dar soluções que jamais vieram, motivo pelo qual tivemos que, novamente, incluí-lo em pauta e inseri-lo no Termo do Acordo de Greve de 2012.
Nossa cobrança não vai finalizar por aqui, até pelo fato de que muitas das nossas reivindicações acerca do tema ainda encontram-se pendentes. Teremos um ano em que diversas lutas da classe trabalhadora ganharão as ruas e as pautas de todos os GTs do Acordo de Greve certamente terão uma reoxigenação de suas cobranças por parte do nosso Sindicato Nacional.
Matéria publicada no Boletim SINASEFE nº 543
