Postagem atualizada em 20/02/2014 às 21h02
Aconteceu hoje (20), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF, a primeira reunião de 2014 do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), que aprovou a resolução que estabelece os pressupostos, diretrizes e procedimentos a serem considerados no processo de concessão do benefício aos docentes do magistério do EBTT.
O SINASEFE denunciou por várias vezes o engodo que é o Conselho, no qual o governo – com ampla maioria – ignora as posições do nosso Sindicato que busquem agregar positividades ao RSC, sempre as derrotando com facilidade. Ainda assim, mesmo num jogo de cartas marcadas, conseguimos constranger o MEC quanto a questão dos professores com maior tempo de atividade na rede federal e julgávamos ter conseguido um pequeno avanço quanto a essa questão com um grau de diferenciação que seria instituído na avaliação dos mesmos.
Mas, infelizmente, a diferença na avaliação aos docentes mais antigos na rede não acontecerá como estava prevista: ela foi suprimida da resolução pelo jurídico do MEC, sob a alegação de quebra de isonomia. Com essa importante alteração ao que foi debatido e acordado em 2013, houve a aprovação do documento, que teve voto de abstenção do SINASEFE – o motivo da abstenção foi a solicitação para que nossa 120ª PLENA (a se realizar nos dias 22 e 23 de fevereiro) pudesse debater mais uma vez o tema e pautar o voto do SINASEFE, mas o MEC recusou-se a postergar a assinatura.
Rodrigo Belinaso (Seção Sindical de Bento Gonçalves-RS) representou o SINASEFE no fórum, tendo sugerido que o MEC realizasse uma reunião com as unidades de ensino da rede federal do EBTT (IF, CEFET, IFE militares, Colégio Pedro II, Ines e IBC) e o SINASEFE, com a finalidade de apresentar o RSC e esclarecer dúvidas ainda existentes. O Conselho concordou com a proposta, embora tenha se negado a definir, no momento, uma data para tal evento.
O próximo encontro do CPRSC foi agendado para 25 de março e o SINASEFE voltará a pautar o assunto com suas bases e a Comissão Nacional Docente (CND) até essa nova reunião.
