Postagem atualizada em 02/07/2015 às 20h24
Nesta quinta-feira (02/07) o SINASEFE NACIONAL foi ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e ao Departamento de Órgãos Extintos (DEPEX) do referido Ministério para cobrar questões referentes ao controle de ponto dos docentes da carreira do EBTT e aos direitos dos trabalhadores dos ex-territórios federais. As coordenadoras Eugenia Martins (coordenação geral) e Gleice Almeida (1ª tesouraria) representaram o SINASEFE nas atividades.
Controle de frequência para docentes
No MPOG, o SINASEFE protocolou um documento com conteúdo produzido pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) argumentando sobre o controle de frequência e assiduidade existente aos docentes do EBTT e solicitando, com a devida argumentação jurídica, a dispensa desse controle a todos os professores da referida carreira.
Clique aqui para fazer o download do Ofício nº 246/2015 do SINASEFE, protocolado junto à Secretaria de Relações de Trabalho do MPOG na tarde de hoje.
Levantamento de pessoal
No DEPEX, o SINASEFE protocolou um ofício solicitando três modalidades de levantamentos – a) número de docentes no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE); b) número de docentes na carreira do magistério do Ensino Básico Federal (EBF); e c) número de técnico-administrativos na carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) – e a reabertura da janela de transferência dos docentes do EBF para a carreira do EBTT.
Clique aqui para fazer o download do Ofício nº 247/2015 do SINASEFE, protocolado junto ao DEPEX também na tarde de hoje.
RSC para ex-territórios
Por fim, ainda no DEPEX o SINASEFE protocolou um ofício solicitando a intervenção do Departamento na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (SAMP-RO), com a finalidade de que esta encaminhe o regulamento que concede o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes dos ex-territórios e também auxilie as unidades de ensino na criação das suas Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPD).
Clique aqui para fazer o download do Ofício nº 248/2015 do SINASEFE, protocolado igualmente nesta quinta junto à coordenadora geral do DEPEX, Marta Júnior, com quem as representantes do SINASEFE também se reuniram.
