Postagem atualizada em 25/04/2016 às 12h11
Foi realizado o “Seminário Nacional sobre Terceirização” nos dias 02 e 03 de abril, em São Paulo. Promovido pela CSP-Conlutas, o evento contou com a participação de especialistas, juristas, intelectuais e ativistas sindicais. No total, marcaram presença 54 entidades de 16 estados do país, contabilizando mais de 150 participantes inscritos. Entre as categorias representadas estavam metalúrgicos, servidores públicos federais, estaduais e municipais, petroleiros, bancários, gráficos, urbanitários, metroviários, correios, trabalhadores da área da saúde, educação, conservação/limpeza e construção civil, advogados, comerciários, além de partidos políticos e observadores independentes.
Na saudação inicial do evento, Atnágoras Lopes, membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ressaltou a importância da luta contra a terceirização para a Central e a tarefa que está colocada para avançar na elaboração de um posicionamento consensual sobre essa questão no serviço público, tema que foi priorizado no segundo dia do seminário, tendo em vista que no interior da CSP-Conlutas existem diferentes teses.
“A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho”
Este foi o tema da mesa de abertura, com os expositores Luis Camargo, procurador do Trabalho; Ronaldo Lima dos Santos, professor da Faculdade de Direito da USP e procurador do Trabalho; Diana Assunção, autora do livro “A precarização tem rosto de mulher”, e Guirá Borba do SindMetal de São José dos Campos. Ana Lúcia Marchiori, advogada da central e também da direção do SASP (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo) foi responsável pela mediação da mesa.Houve a apresentação do vídeo “Favela Fábrica” que relata a questão da terceirização sob a perspectiva dos operários dessas novas fábricas improvisadas – em sua maioria idosos, mulheres e crianças. O vídeo é uma reportagem especial, produzida pela Agência Pública.
A condução desta mesa de debate conduziu a lamentável constatação de que a terceirização está relacionada às mais graves formas de precarização do trabalho: discriminação de gênero, raça e sexualidade; rotatividade, acidentes; exposição a condições de trabalho análogas à escravidão e mortes. A liberação indiscriminada da terceirização pode piorar o quadro de desigualdades já existentes no mundo do trabalho, intensificando a superexploração dos trabalhadores.
“A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício para a representação sindical no Brasil”
Foram convidados para debater este tema Jorge Luiz Souto Maior, juiz de Direito; Andrea da Rocha Carvalho Gondim, procuradora do Trabalho, e as representantes da FNTIG (Federação Nacional dos Gráficos), Eliana Lacerda, e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Gilvanir Alves. O advogado Aderson Bussinger e a dirigente da CSP-Conlutas Rosália Fernandes coordenaram os trabalhos.
Para os palestrantes, a regulamentação da terceirização trata-se de um retrocesso, de algo mais atrasado do que atualmente existe, o retorno a uma situação anterior à da criação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A fragilização das relações trabalhistas também trás como consequência impedimentos à luta e organização sindical. Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”. Essa divisão afeta a capacidade de pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
“A crise econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização”
O objetivo dessa mesa foi subsidiar o debate sobre terceirização a partir de diferentes posicionamentos sobre a atual polarização política no país diante de um cenário de crise. No dia anterior à realização do Seminário, 01 de abril, a CSP-Conlutas, em conjunto com o Espaço de Unidade de Ação, mobilizou milhares de trabalhadores no país através da realização de um dia nacional de lutas contra as mentiras dos governos e patrões, reforçando uma posição independente, que não anda ao lado dos dois blocos – os governistas e dos setores da direita – que juntos atacam os trabalhadores e retiram direitos da classe trabalhadora.
Os debatedores convidados foram Daniel Romero, representando o ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos); Cézar Britto, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Raimundo Cordeiro pelo Sindicato dos Metroviários de SP e Magno Carvalho do Sintusp. A advogada Eliana Ferreira e Sebastião Carlos, o Cacau, pela Executiva Nacional da CSP-Conlutas, coordenaram a mesa.
Quando a crise econômica se aprofunda, os governos e os patrões prontamente se juntam para defender seus privilégios e atacar o emprego e as condições de vida dos trabalhadores. A corrupção também faz parte dessa lógica. Ou seja, tudo aquilo que é para os trabalhadores um aperto, precarização e desemprego, para os agiotas financeiros, empresas, e seus agentes (governos, congresso e também juízes) representa maior lucro e altíssimos rendimentos.
Apesar das diferentes opiniões sobre a iminência do impeachment contra a presidente Dilma – Cézar Britto defendeu continuidade do mandato, enquanto Raimundo Cordeiro se posicionou favorável a novas eleições, por exemplo – foi consensual que nenhum empresário ou nenhum de seus partidos irá contrariar seus interesses em nome da classe trabalhadora, portanto, é preciso que nos unifiquemos em defesa dos nossos direitos e que a luta contra a terceirização é prioritária, pois representa um dos maiores ataques.
Confira a matéria completa sobre o primeiro dia do seminário
Terceirização no Setor Público
A segunda etapa do Seminário Nacional sobre Terceirização foi reservada aos ativistas da CSP-Conlutas. Foram apresentados formalmente cinco textos de contribuição/polêmica sobre qual deve ser o posicionamento da CSP-Conlutas sobre “terceirização no serviço público”. As diferenças se expressam diante da melhor política que a central deve adotar em relação aos trabalhadores que já se encontram no mercado de trabalho através de contratos terceirizados e/ou precarizados.
Compuseram a mesa Paulo Barela, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Magno Carvalho e Bruno Gilga, do Sintusp. Antônio Radical, do Sintramb, e Eunice Nascimento, do Simpere foram mediadores.
Paulo Barela defendeu o texto de número 4, assinado por Sílvia Ferraro, Joaninha de Oliveira e Mauro Puerro, também membros da Secretaria Executiva Nacional. A tese defendida pelos companheiros apresenta seis proposições. São elas:
- Defender o princípio da garantia de emprego desses trabalhadores terceirizados, esse enorme contingente de trabalhadores superexplorados, com o fim das empresas terceirizadas e a incorporação dos trabalhadores terceirizados ao serviço público. Não defenderemos esse princípio para os apadrinhados do serviço público.
- Essa incorporação pode se dar com a estabilidade, efetivação sem concurso, concurso público, exames classificatórios ou outra forma, de acordo com a situação e tradição de cada setor ou categoria profissional, respeitando a autonomia das entidades filiadas.
- Defender o princípio de trabalho igual, direitos e salários iguais.
- Posicionar-se contra todas as formas de trabalho precário, na iniciativa privada e no serviço público/estatais: terceirização, contratos temporários com direitos reduzidos, trabalhadores autônomos/prestadores de serviço (CNPJ) e outros.
- Seguir e potencializar a campanha contra o PLC 30/2015, que substituiu o PL 4330, mais conhecido.
- Onde alguma(s) das formas de precarização existir(em) os sindicatos, movimentos e entidades filiadas(os) à Central são orientados(as) a envidar todos os esforços para representar os trabalhadores e trabalhadoras precarizados(as) de sua base de atuação, inclusive nas negociações coletivas, na defesa de seus direitos.”.
Os textos 1 e 5 foram apresentados conjuntamente pelos dirigentes do Sintusp Magno Carvalho e Bruno Gilga. Ambos defenderam que “a CSP-Conlutas deve levantar com centralidade o programa de efetivação de todos os terceirizados sem necessidade de concurso público ou processo seletivo”, bem como destacaram que este posicionamento foi construído em muitos anos de prática na luta, em especial na USP, onde dezenas de greves de trabalhadores terceirizados estouraram e puderam contar com o apoio do sindicato.
Clovis Oliveira, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do CEDS/Centro de Estudos e Debates Socialistas encaminhou um texto de contribuição, mas não compareceu ao seminário devido outros compromissos sindicais.
O ANDES realizará nos dias 8 e 9 de abril, os Seminários Nacionais sobre Terceirização nas Instituições de Ensino Superior (IES) e sobre Precarização do Trabalho Docente, ambos na cidade de Fortaleza (CE). Os eventos organizados pelo Andes também resultarão em contribuições ao debate no interior da central.
O acúmulo dos debates realizados neste seminário nacional proporcionará que a CSP-Conlutas vote um posicionamento sobre o tema de “terceirização no serviço público” na próxima reunião da Coordenação Nacional, prevista para os dias 13, 14 e 15 de maio.
Confira a matéria completa sobre o segundo dia do seminário
Teses/Contribuições sobre Terceirização no Serviço Público
Textos em debate na CSP-Conlutas sobre terceirização no serviço público
Relatório completo da atividade (contém os textos apresentados em todos segmentos)
Matéria de autoria da CSP-Conlutas, confira no site da Central
