Postagem atualizada em 13/09/2016 às 13h36
Entre os dias 08 e 10 de setembro de 2016 foi realizado em Brasília-DF o 8º Encontro do Coletivo Jurídico do SINASEFE (8º ECJUR). A atividade contou com a participação de mais de 70 pessoas, dentre advogados, dirigentes e militantes, representando 44 Seções Sindicais. O evento proporcionou a troca de entendimentos entre as diversas assessorias jurídicas que atendem aos servidores em todo país, aprimorando a atuação deste coletivo em especial diante dos numerosos ataques aos direitos enfrentados no último período.
Abertura do encontro
A mesa de abertura do 8º ECJUR contou com a presença dos dirigentes Xavier Filho e Clarissa Cavalcante (ambos da pasta jurídica da Direção Nacional) e também da coordenadora geral Cátia Farago, plantonista do período. Pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), atualmente realizada pelo escritório Wagner Advogados Associados, participaram os advogados José Luis Wagner e Valmir de Andrade.
Além de dar as boas vindas e agradecer a presença dos participantes, os diretores da pasta jurídica, Xavier e Clarissa, desejaram um debate proveitoso e destacaram o aprendizado a respeito da luta jurídica proporcionado pela atividade. Chamando atenção para conjuntura desfavorável de ataques aos direitos, Cátia lembrou ainda que a OAB já manifestou contrariedade a respeito de algumas medidas controversas do governo de Michel Temer.
Valmir agradeceu à Direção Nacional pela realização do evento e comentou da relação intercalada entre a atuação política e jurídica do SINASEFE e a necessidade de organização e disciplina dos participantes para vencer a extensa pauta do encontro.
Também abordando a atuação da OAB, Wagner ponderou que num momento político grave, de cassação de direitos sociais, a atuação da entidade pode ser considerada tímida. Ele frisou ainda que o 8º ECJUR favorece a aprendizagem coletiva uns com os outros e melhora o exercício da advocacia dos participantes.
Além da mesa de abertura, o primeiro dia de encontro debateu os seguintes temas: Geap, RSC, reajuste salarial, aposentadoria especial, assédio moral, auxílios alimentação, pré-escolar e transporte, contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias, contribuição de PSSS, auxílio-alimentação para afastados em qualificação e editais de remoção.
Segundo dia
Durante o segundo dia de trabalhos, o coletivo jurídico realizou debates a respeito de oito temáticas: Funpresp, novo Código de Processo Civil, regime de trabalho, jornada de Trabalho, adicionais de insalubridade e periculosidade, o Magistério EBTT e a Lei 13325/16, aceleração da promoção docente (Lei 12.772/12) e ainda a Portaria 17/16 da Setec/MEC. O destaque na discussão de sexta-feira (09/09) foi a Funpresp e suas controvérsias, com apresentação da advogada Luciana Rambo, da AJN, que abordou itens como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5502/DF (contra a obrigatoriedade de adesão automática ao novo formato de previdência) e a situação de quem já atuava no serviço público e prestou novo concurso após a nova lei.
Outro destaque de sexta-feira foi o debate da Lei 13.325/16 e todo processo negocial que precedeu sua promulgação, infelizmente negligenciado pelo governo. O tema foi exposto pelo advogado Emmanuel Martins e pelo sindicalizado Dorval Schmitz (ambos de Santa Catarina) que, além de comentar as novas tabelas em vigor destacaram diversos itens previstos na negociação e que não foram implementados. O Comitê/Grupo de estudos da carreira, mesmo previsto na lei não foi criado até hoje . A regra de transição (18 /24 meses de interstício), o adicional para locais de difícil acesso, a concessão do RSC para aposentados e a dispensa do ponto EBTT também são demandas que não foram cumpridos pelo governo.
Encerramento
Durante o sábado (10/09) os participantes finalizaram a programação abordando o projeto Escola Sem Partido, a PEC 241/2016 e o PL 257/2016, estágio probatório, qualificação de docentes e TAE, mudanças na previdência social e a contagem de tempo da aposentaria especial docente. Além destes temas a racionalização do PCCTAE, que o governo já demora 11 anos para implementar, foi ponto de destaque no último dia de encontro.
Encerrando a atividade, a diretora Clarissa Cavalcante registrou o extenso aprendizado proporcionado pelos debates, que, segundo ela, auxilia a militância a evitar erros na atuação sindical. A advogada Luciana Rambo agradeceu em especial à dedicação de todos os expositores e reafirmou sua empatia pessoal no trabalho com a categoria representada pelo SINASEFE. Valmir parabenizou a combatividade dos militantes do sindicato, ressaltando o esforço permanente da categoria na defesa de melhorias em suas condições. Também agradeceu à Direção Nacional, às Seções Sindicais e aos funcionários da entidade pela realização do encontro, que proporcionou, segundo ele, o aumento de conhecimentos e trocas e o consequente nivelamento de entendimentos. Por fim, a diretora Cátia Farago reafirmou a posição política do sindicato nacional diante da conjuntura brasileira, destacando a importância desta luta pela democracia no atual contexto de ataques severos aos direitos. Ela lembrou, ainda, que a Direção Nacional está atenta às diversas demandas colocadas pelos participantes durante o evento e seguirá atuando em todas as frentes (administrativa, legislativa, política e jurídica) em favor de seus sindicalizados.
Avaliação
Os participantes do 8º ECJUR gravaram um vídeo registrando suas percepções a respeito do encontro e reforçando o convite para as atividades de mobilização previstas para esta semana em Brasília-DF. Confira aqui o vídeo.
Vídeos
Confira os vídeos com a íntegra dos debates do 8º Encontro do Coletivo Jurídico do SINASEFE:
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