Postagem atualizada em 11/10/2016 às 18h30
O SINASEFE divulga nesta terça-feira (11) o Estudo Técnico nº 18 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que trata dos impactos da PEC 241 na Educação. A militância do sindicato teve acesso ao material, que demonstra com dados atualizados os prejuízos para a Educação, durante a atuação contra a proposta aprovada na noite de ontem (10/10). Confira aqui o documento (o arquivo também inclui tabelas de um estudo ainda em elaboração).
Em resumo, a conclusão apresentada no documento afirma que o novo modelo fiscal vai comprometer a execução das políticas educacionais: “O Novo Regime Fiscal constante da PEC 241/2016, ao limitar a despesa primária total à despesa realizada em 2016 e corrigida pelo IPCA (art. 102), considerada a expansão das despesas obrigatórias, em especial as previdenciárias e assistenciais, compromete a execução das políticas educacionais previstas na Constituição, no Plano Nacional de Educação e no Plano Plurianual”.
Confira os documentos relacionados à PEC 241 já divulgados pelo SINASEFE.
Conteúdo relacionado
SINASEFE convoca bases ao reforço da mobilização contra a PEC 241/2016
Luta contra a PEC 241: todos em Brasília-DF dos dias 10 a 12/10!
