Postagem atualizada em 18/11/2016 às 3h50
A Frente Nacional Escola Sem Mordaça e o SINASEFE estiveram presentes na Audiência Pública do Senado Federal que debateu, na última quarta-feira (16/11), o PL Escola Sem Partido e seus retrocessos à Educação Pública e à liberdade de expressão e de cátedra dos educadores.
A Audiência, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa legislativa, contou com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público, Deborah Duprat, com o professor da UFF, Fernando Penna, e com os representantes da UBES e da UNE, Camila Lanes e Iago Montalvão, entre os debatedores. Representantes do movimento Escola Sem Partido também foram convidados para compor a mesa, dentre os quais o próprio criador do Projeto, Miguel Nagib, mas não se fizeram presentes no espaço.
O debate
Fernando Penna demonstrou a tônica fascista do site do movimento Escola Sem Partido, que busca desumanizar e demonizar os professores e propor uma “milícia assediosa” em salas de aula em busca de possíveis “doutrinadores”. O site ainda trata educação como mercadoria e o estudante como consumidor, excluindo o aspecto pedagógico do ambiente educacional.
Deborah Duprat pediu aos senadores que o PL na casa que propõe o tema não tenha seguimento devido à flagrante inconstitucionalidade do mesmo, citando a Nota Técnica lançada pelo MPF em agosto desse ano. A Procuradora também lembrou que apenas o estado de Alagoas aprovou um projeto como esse em seu legislativo e que o mesmo será questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os estudantes Camila Lanos e Iago Montalvão lembraram que o cenário pós-golpe de Estado na área educacional é semelhante ao cenário pós-1964, quando a classe que usurpou o poder buscou moldar a escola ao seu entendimento de Educação – que era meramente tecnicista e baseada em reproduzir a moral e o status quo burguês.
A defesa da teoria de Paulo Freire, frontalmente atacada pelo Escola Sem Partido, de que a neutralidade só serve para beneficiar o lado opressor; assim como a lembrança de que a Constituição Federal garante, em seu artigo 206, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias na sala de aula; também foram mencionados pelos estudantes.
Invasão fascista
Já durante as últimas intervenções da Audiência, defensores do movimento Escola Sem Partido adentram de súbito na sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, aos gritos, tentaram intimidar os debatedores presentes e inviabilizar o final da discussão. Sem sucesso na tentativa de acabar com a sessão, os poucos “agitadores” foram retirados do espaço pelos seguranças do Senado.
O discurso de ódio, como de costume, é a única arma do movimento Escola Sem Partido.
Participação do SINASEFE
O SINASEFE NACIONAL foi representado no espaço pelos diretores Fabiano Faria e Micilândia Sousa e pelo representante da base do Sintef-PB David Lobão.
Fabiano falou na Audiência sobre as ameaças dos PLs do Escola Sem Partido e da possibilidade de suas derrotas por conta da inconstitucionalidade dos mesmos, mas lembrou que este movimento é apenas uma expressão de um levante reacionário muito maior que visa retroceder conquistas sociais e de direitos humanos conquistadas pelos trabalhadores.
Ele também destacou que o SINASEFE está em greve desde o último dia 11 de novembro com uma pauta essencialmente política – principalmente contra o PLC 54/2016, contra a PEC 55/2016 e contra a Lei da Mordaça nas escolas.
Por fim, divulgou o curso de debatedores que será ofertado em dezembro próximo pela Frente Escola Sem Mordaça e lembrou que todas as entidades classistas e estudantis da educação devem entrar como terceiras interessadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) da Contee contra os PLs do Escola Sem Partido no STF.
Reunião da Frente
Antes da Audiência Pública do Senado, no mesmo dia (16/11), foi realizada uma reunião da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, que aconteceu na sede do Andes-SN.
Confira aqui a peça de cobertura ao vivo desta reunião que foi publicada em nossas redes sociais.
Site da Frente
O website da Frente Escola Sem Mordaça foi lançado nesta semana. Visite-o no endereço www.escolasemmordaca.org.br.
Álbuns de fotos
Confira os álbuns de fotos das atividades da Frente realizadas na última quarta (16/11) em Brasília-DF:
Ao vivo
Confira as peças da cobertura ao vivo da atividade que foram publicadas em nossas redes sociais:
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