Postagem atualizada em 13/04/2017 às 1h42
O SINASEFE segue atento à defesa da carreira dos técnico-administrativos. Nesta terça-feira (11/04) foi protocolado junto ao Ministério da Educação (MEC) um pedido de reabertura das discussões sobre o aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE – Lei 11.091/2005) e nesta quarta-feira (12/04), em reunião com representantes do MEC, SINASEFE e Fasubra cobraram os itens referentes a esse aprimoramento, prometido pelo governo ao final das greves das duas entidades em 2015.
A reunião foi solicitada pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE, que esteve em Brasília-DF entre os dias 10 e 12 de abril para tratar internamente da temática da carreira dos TAE, após o ataque do MEC com o ofício circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC – que anulou os descritivos dos cargos do PCCTAE e retrocedeu os mesmos à caracterização posta no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE – Decreto 94.664/1987).
Participaram da reunião como representantes do SINASEFE os membros da CNS Aliomar Silva (IFES), Estelamaris Borges (IFMG) e Josemar Clemente (IFPB) e a coordenadora geral de plantão na semana, Cátia Farago.
Relatório da reunião
A CNS preparou, ainda nesta quarta-feira (12/04), um relatório sobre a reunião com o MEC. Clique aqui para conferir o documento na íntegra, em formato PDF.
Reunião da CNS
Veja os resumos dos três dias de reunião da CNS nos álbuns de fotos publicados aqui em nosso site:
- 1º dia de reunião (10/04, segunda-feira)
- 2º dia de reunião (11/04, terça-feira)
- 3º dia de reunião – reunião com o MEC (12/04, quarta-feira)
Outros documentos
Confira outros documentos para download, relativos à pauta dialogada entre SINASEFE, Fasubra e MEC na manhã de hoje (12/04), que a CNS disponibilizou:
- Ofício do SINASEFE nº 107/2017 – cobra ao MEC a reabertura das discussões sobre o aprimoramento do PCCTAE
- Termo de Acordo nº 5/2015 – assinado entre Fasubra e MEC, com previsão do aprimoramento do PCCTAE
- Despacho do processo nº 23000.006645/2015-46, sobre a Minuta de Projeto de Lei que propõe alterações no PCCTAE
- Nota Técnica nº 3/2017/COLEP/CGGP/SAA, que responde ao requerimento da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) sobre a revogação da descrição dos cargos do PCCTAE
- Resolução CNS/MEC nº 01/2005, com o texto do Regimento Interno da CNS do PCCTAE
- Ofício Circular nº 1/2016/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC e Ofício nº 105/2016/DN/SINASEFE, que tratam da análise da descrição dos cargos do PCCTAE e da contribuição do SINASEFE ao debate junto ao MEC
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