Postagem atualizada em 13/07/2017 às 16h34
O Ministério da Educação (MEC) realizou um Grupo de Trabalho (GT), que se reuniu na última terça-feira (11/07), para revisar e alterar o texto da Portaria 17, publicada no ano passado pelo MEC e que afetou negativamente a carga horária dos docentes da nossa Rede Federal. O SINASEFE participou da reunião do GT na condição de entidade convidada.
Por deliberação da 150ª PLENA, a representação do nosso sindicato no espaço foi feita por Elenira Vilela (da base do Sinasefe IFSC-SC), que apresentou as propostas elaboradas inicialmente por nossa Comissão Nacional Docente (CND) e posteriormente aprimoradas em Plenária Nacional.
Além de apresentar as propostas para melhoria do texto do GT e correções dos problemas da Portaria 17, Elenira pontuou que as alterações de carga horária dos trabalhadores e quaisquer outros debates que incidam sobre as condições de trabalho devem sempre ser feitas contando com a representação classista dos servidores, sob pena das mesmas serem ilegítimas caso ocorram com o impedimento desta participação.
Relatório
Confira aqui, em formato PDF, o relatório sobre a participação do SINASEFE no GT.
Portaria 17
Editada em 11 de maio de 2016, ainda na gestão de Aloizio Mercadante no MEC, a Portaria 17 veio como parte do processo de burocratização das relações de trabalho e fruto de campanhas contra o funcionalismo público – campanhas estas que pedem controle e transparência dos gastos públicos pelos governos e recebem como resposta pacotes de ataques aos direitos dos servidores, numa clara demonstração de raso entendimento dos governantes sobre o que seria transparência e controle.
Em síntese, os artigos da Portaria 17 visam diminuir a autonomia dos professores, buscando similarizar a atividade docente com outras atividades sem levar em conta que a alienação do trabalho dos educadores altera a qualidade educacional.
A atual composição da CND do SINASEFE debateu a Portaria 17 em sua primeira reunião, em 3 de junho do ano passado, denunciando os problemas do texto da Portaria e lançando posição contrária ao mesmo. Relembre aqui deste posicionamento no relatório produzido à época pela CND.
Documentos
Baixe também os documentos disponibilizados pelo GT do MEC ao SINASEFE e o ofício do nosso sindicato (nº 182/2017) com as propostas de modificação da Portaria 17 que protocolamos junto ao GT:
Fotos e ao vivo
Veja aqui o álbum de fotos da reunião do GT disponível em nosso site, com cinco imagens da atividade.
E relembre aqui a peça da cobertura ao vivo do evento que publicamos em nossas redes sociais.
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