Postagem atualizada em 28/07/2017 às 21h02
A Auditoria Cidadã da Dívida lançou uma convocação às entidades classistas, estudantis e populares para mobilização em Brasília-DF de 31 de julho (segunda-feira) até o dia 2 de agosto (quarta-feira). A atividade terá como pauta o combate a um conjunto de ataques cifrados – dentro do PLS 204/2016, do PLP 181/2015 e do PL 3337/2015 – que tem como objetivo “legalizar” esquemas fraudulentos.
Do que tratam os projetos
O PLS 204/2016 (que tramita no Senado, atualmente na CAE), o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015 (que tramitam na Câmara dos Deputados, respectivamente na CCJ e CFT) tratam da chamada “securitização” de Dívida Ativa, propagandeada como uma “solução” para entes federados (União, Estados e Municípios) obterem renda em operações no mercado financeiro.
Na prática, tais operações correspondem à geração de dívida pública de forma disfarçada, ilegal, inconstitucional e extremamente onerosa, comprometendo as finanças públicas atuais e futuras! Adicionalmente, escondem abusiva transferência dos valores de multa e juros pagos pelos contribuintes, lesando os cofres públicos.
Para não revelar o grave esquema financeiro que está por trás desses projetos, os mesmos estão sendo apresentados de forma totalmente dissimulada.
Folheto denuncia os esquemas
A Auditoria Cidadã da Dívida organizou um folheto para ser distribuído prioritariamente aos parlamentares integrantes das respectivas Comissões na Câmara e Senado e, em seguida, a todos os demais parlamentares. Clique aqui para baixá-lo em formato PDF ou clique aqui para acessá-lo no site da Auditoria Cidadã.
Convocação à mobilização
Considerando os imensos riscos e prejuízos provocados por esse esquema financeiro (semelhante ao que provocou a crise financeira que estourou em 2007 nos EUA e em 2010 na Europa), o qual está se espalhando como uma praga por diversos estados e municípios no Brasil, convocamos nossas seções sindicais que possam se fazer presentes em Brasília-DF para participar das atividades de mobilização no Senado e na Câmara dos Deputados, pois precisamos levar esses esclarecimento aos diversos parlamentares.
As atividades acontecerão nos dias 31/07 (a partir de 13 horas), 1º e 02/08, tendo em vista que o PLS 204/2016 já se encontra em regime de urgência e o PLP 181/2015 em regime de prioridade.
Nas semanas seguintes haverão outras atividades de mobilização, todas as terças e quartas-feiras, sob organização da Auditoria Cidadã da Dívida.
Baixe aqui a convocatória da Auditoria Cidadã para essa jornada de mobilização.
