Nota do SINASEFE NACIONAL sobre o julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF

O SINASEFE NACIONAL, por meio dessa Nota, vem se pronunciar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em negar Habeas Corpus para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Não pode ser indiferente a um sindicato vinculado à Educação e à defesa dos Direitos Humanos que a corte mais alta do judiciário desconsidere de maneira cínica e covarde todas as evidências de perseguição, manipulação de provas e uso dos aparelhos de segurança do Estado Brasileiro para tirar da disputa eleitoral um dos seus mais fortes candidatos.

Malgrado todas as críticas que possamos ter aos governos de Lula e Dilma, mas precisamente neste momento em que parte da sociedade brasileira vem à rua celebrar o combate à corrupção, cabe lembrar que durante os 13 anos de governo do PT, tivemos 2.226 operações da Polícia Federal (inclusive a Lava Jato) e durante os oito anos de FHC apenas 48. Que no curto governo Temer, um diretor da Polícia Federal já caiu acusado de tentar dificultar as investigações contra o presidente que o indicou. Cumpre registrar que durante seus 13 anos de poder, todos os Procuradores Gerais da República foram nomeados respeitando-se a indicação do primeiro nome da lista, fornecido pelo próprio Ministério Público, o que não é mais o caso no atual governo e muito menos na era FHC, quando o então procurador chamado Geraldo Brindeiro tinha a sugestiva alcunha de “o engavetador”.

Cabe registrar ainda que a maior parte dos 11 ministros do STF, foram indicados por Lula e Dilma, e nem é preciso argumentar para afirmar que não foram indicações de afilhados políticos para defendê-los e acobertá-los. Tal não foi o caso de Temer, que indicou seu ministro da justiça depois da misteriosa morte de Teori Zavascki ou de Fernando Collor, que indicou seu primo. E esses mesmos ministros ignoram solenemente evidências de manipulação judicial e assassinam a justiça que dizem representar e defender sob aplausos da mídia e pressões de golpistas militares.

O simples fato de cada juiz elaborar defesas tão rebuscadas para ao final proferirem votos tão diferentes demonstra de forma cabal e cristalina como não há nenhuma relação lógica e direta entre a letra da lei e a vida real. Tudo depende sempre do interesse que está defendendo esse ou aquele juiz, que a seu critério interpretará o mesmo texto legal de maneira totalmente diversa ou contrária de seu colega. A maioria de votos (nesse caso 6 x 5) não representa de forma alguma o postulado da verdade, apenas a predominância entre os juízes de determinados interesses, que podem inclusive mudar, conforme os futuros presidentes indiquem ministros com perfis e compromissos diferentes.

O resultado do julgamento de Lula só vem a mostrar a qualquer um de nós, que não podemos depositar crédito algum no que diz a Constituição e, em última instância, a vontade política dos magistrados e os interesses que mesquinhamente representam vão prevalecer sobre o “Estado de Direito” e a Constituição.

Ao dizer isto, o SINASEFE NACIONAL não toma posição alguma em favor de qualquer candidatura, apenas nos reservamos ao direito de apontar que, nesse momento de graves ataques contra a educação e os direitos sociais, neste momento em que o bloco midiático golpista encontra apoio e ressonância nas mais altas cortes, a parcialidade e a conveniência do judiciário está posta, a república está morta. Repudiamos a possibilidade da prisão de Lula, não por defendê-lo incondicionalmente, mas por ser uma prisão política e porque teimamos em ser justos, e sabemos muito bem que esse é apenas mais um passo adiante do golpe que começou em 17 de abril de 2016, e que pode ainda ser muito pior.

Nós que defendemos o Estado de Direito, não temos a quem pedir que intervenha em nosso favor. Mais uma vez como sempre, somos nós mesmos a nossa melhor alternativa. Seguiremos chamando a unidade de toda a classe trabalhadora como única saída para essa crise.

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• Notas da Direção Nacional do SINASEFE