Postagem atualizada em 18/05/2018 às 13h15
Instituída há 18 anos, pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data demarca a luta pela garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Em maio de 1973 um crime bárbaro chocou o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de oito anos de idade, que teve os seus direitos humanos violados: foi raptada (no dia 18), estuprada e morta por jovens de classe média alta de Vitória (ES). Os acusados foram condenados em 1980 e absolvidos em 1985. Para além de refletir sobre o tema hoje, o SINASEFE destaca a importância de atentar para esta luta em nosso cotidiano.
“A proposta do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual” destaca material da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
Mas, infelizmente, a realidade para crianças e adolescentes brasileiros é dramática e muito ainda precisa ser feito para garantir os mínimos direitos destas pessoas. Reportagens recentes da BBC Brasil e da Carta Capital demonstram que os governos não tem dedicado o mínimo de cuidado com esta situação.
Levantamento da BBC revelou um verdadeiro caos no controle de denúncias de violência sexual contra crianças, nesta reportagem a jornalista Letícia Mori destacou que “A falta de dados centralizados prejudica o combate – já que o primeiro passo para criação de políticas públicas contra o crime é saber o tamanho do problema, como ele costuma acontecer, se há maior ocorrência em determinados Estados e que questões, em alguns casos culturais, precisam ser combatidas em busca de uma solução”. Leia a reportagem completa.
Um olhar ainda mais profundo sobre a garantia destes direitos comprovou os impactos provocados por medidas como a EC 95, que congelou os investimentos públicos em várias áreas. “O congelamento das despesas públicas e os cortes nos investimentos nas áreas sociais por 20 anos deve provocar um retrocesso nos avanços conquistados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, comenta o pesquisador Herbert Rodrigues que mostra preocupação, sobretudo, com o enfrentamento aos casos de abuso sexual infantil. “Com os cortes nos investimentos nas áreas sociais por 20 anos as principais vítimas serão as crianças”, afirma. Confira a reportagem com o sociólogo e membro do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
Analisar a violência sexual pressupõe a compreensão da mercantilização dos corpos nessa sociabilidade, que se concretiza através das situações de exploração sexual. Existem muitos atores que atuam em redes, lucrando com a compra e venda de sexo de crianças e adolescentes, que são transformadas em mercadoria para alguém. São muitos corpos violados, expropriados, violentados e, por vezes, silenciados em decorrência da situação de desigualdade social em que se encontram.
O SINASEFE repudia todas as práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes, e se posiciona pela defesa das garantias dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a ampliação destes. Dentre as reflexões e tarefas que se colocam para nós nesse dia, destacamos:
- • Enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes;
- • Enfrentamento às situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, defendendo o acolhimento e devido cuidado com as vítimas;
- • Defesa rigorosa dos direitos das crianças e adolescentes.
