Postagem atualizada em 01/09/2018 às 15h32
O último dia (01/09) do Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos foi marcado pela indicação do Estado de Alerta e Mobilização nas entidades ligadas ao Fonasefe. Calendário de lutas e uma Carta com 28 resoluções, descrevendo o serviço público que queremos também foram aprovados por aclamação pelos participantes do evento.
O SINASEFE foi representado neste Seminário por diversos sindicalizados de suas seções sindicais e integrantes da Direção Nacional (DN) – que se reunirá hoje e amanhã.
Painel 5: ataques e desafios
Com o tema “O desmonte dos serviços públicos e os desafios para os servidores das três esferas de governo”, o quinto e último painel do evento teve como palestrantes Antônio de Queiroz (Diap) e Cezar Britto (advogado ativista e ex-presidente da OAB). Compuseram a mesa como debatedores Laurizete Gusmão (Fenasps), Sérgio Ronaldo (Condsef), Rudnei Marques (Fonacate) e Rogério Expedito (Fonasefe).
Defendendo a posição de que a suposta crise entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é apenas mais uma cortina de fumaça para disfarçar os ataques do capital, Toninho enumerou diversos elementos de articulação entre eles. “Os três poderes se uniram, de maneira harmoniosamente coordenada, para retirar direitos dos trabalhadores”, denunciou. Reforçando as afirmações feitas ao longo do evento sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), ele enumerou diversas perdas que a medida impõe tanto para o trabalhador quanto para a classe. “O país entrará em colapso se a EC 95 não for revogada em no máximo dois anos, especialmente em relação à seguridade social”, afirmou. Pautando o processo de golpe de 2016, ele destacou que é um acerto, sem dúvidas, acusar os parlamentares de golpistas, no entanto, o mesmo não cabe à parcela da população que estava mal informada. “A interdição do debate com estas pessoas trouxe complicações na disputa de narrativa deste processo (…) é preciso retomar o diálogo”, defendeu Antônio. Ele ainda pautou a falta de perspectiva de renovação da câmara dos deputados nesta eleição e os mecanismos dos parlamentares para impedir a renovação: “concorrem à reeleição 407 deputados, dos cargos que restam 32 indicaram seus parentes para disputa, eles reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias, o tempo de tevê de 35 para 25 minutos e ainda aumentaram a janela partidária que permite a troca de legenda sem a perda do cargo”. Toninho comentou ainda a importância estratégica dos trabalhadores se atentarem para as possíveis coligações em que os candidatos se apresentam para não eleger inimigos da classe trabalhadora. Ele finalizou sua intervenção defendendo a necessidade do movimento tomar as ruas, não apenas as redes sociais, para dialogar com as pessoas e combater o que chamou de “onda de pós-verdade protagonizada pela direita fascista”.
Rogério Expedito traçou um histórico do Fonasefe, comentando as greves e mobilizações que envolveram as dezenas de entidades que o compõem. Informou também sobre a campanha de denúncia da EC 95 que o fórum prepara para informar e instrumentalizar os trabalhadores, aos moldes do que aconteceu no debate da reforma da previdência. “Também precisamos reorganizar os comitês regionais e locais, compreendendo que os servidores federais, estaduais e municipais integram um mesmo conjunto, debatendo a forma como prestamos serviços públicos à sociedade”, destacou Rogério.
Comentando a conjuntura nacional e destacando a importância de localizá-la no contexto mundial, Rudnei Marques defendeu a unidade entre os trabalhadores. “A possibilidade de retrocesso está sempre ali adiante de nós e isso acontece no mundo inteiro”, lamentou. Em sua intervenção ele elencou diversos argumentos filosóficos e mitológicos, relacionando-os aos desafios colocados ao conjunto dos servidores públicos.
Completando o último painel do evento, Cezar Britto também se posicionou. Ele defendeu as cotas sociais e raciais no judiciário para frear seu distanciamento da sociedade e a sua transformação num agente do capital.“O judiciário se transforma diariamente num grande inimigo da classe trabalhadora, a aprovação da terceirização irrestrita foi mais um exemplo disso”, defendeu. Ele também denunciou que diariamente a EC 95 está sendo “revogada” para atender aos interesses da classe dominante. “Quando os juízes reajustam seus salários, por exemplo, a Emenda não é considerada”, destacou.
Ao final do painel as entidades do Fonasefe e Fonacate fizeram intervenções de cinco minutos, enumerando pontos relevantes de suas lutas recentes e de análise do Seminário. Coordenador geral do SINASEFE, David Lobão denunciou o ataque à flexibilização da jornada de 30 horas na Rede Federal e os retrocessos da Reforma do Ensino Médio. “Lançamos no SINASEFE uma Campanha Nacional em Defesa da Rede Federal, pautando os ataques em curso e a importância na mobilização nacional”, destacou Lobão.
Resoluções políticas
Após o quinto painel e o debate dos participantes, foi lida por Gibran Jordão (CSP-Conlutas) a Carta com as resoluções e os encaminhamentos gerais do Seminário – que teve aprovação por aclamação dos presentes.
A Carta traz uma explanação dos temas aprofundados nos três dias do evento e indica um Estado de Alerta e Mobilização do funcionalismo público, agrupado a um calendário de lutas, com atividades previstas de 5 de setembro a 24 de novembro, sendo elas:
- 05/09: Dia Nacional de Denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo
- 07/09: Participação nos atos e ações do Grito dos Excluídos
- 13/09: Ato Nacional com caravana a Brasília-DF para exigir a Revogação da EC 95 e das contrarreformas; denunciar o desmonte dos serviços públicos e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que vote a favor da revisão anual dos salários (data-base) do funcionalismo na posse de seu novo presidente
- 17/10: Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público
- 24/10: Dia Nacional de Lutas nos estados em defesa dos serviços públicos, com manifestações, mobilizações e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria
- 18 a 24/11: Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público
Baixe aqui o documento de cinco páginas em formato PDF.
Mensagem da DN
Assista o vídeo gravado pelos diretores David Lobão (coordenação geral), Michel Torres (pasta de comunicação) e Paulo Reis (2ª tesouraria) com um resumo avaliativo do Seminário e das suas resoluções políticas:
Fotos e ao vivo
Confira abaixo fotos do Seminário em nossas peças de cobertura ao vivo publicadas em redes sociais:
- Painel 5: O desmonte dos serviços públicos e os desafios para os servidores das três esferas de governo (2 imagens)
- Painel 5: O desmonte dos serviços públicos e os desafios para os servidores das três esferas de governo (3 imagens)
- Aprovação da Carta do Seminário (1 foto)
Sobre o evento
O Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos teve como temário “O Serviço Público que Queremos” e foi realizado em Brasília-DF, no San Marco Hotel, de 30 de agosto a 1º de setembro de 2018, tendo como organizadores o Fonacate e o Fonasefe – Fórum do qual o SINASEFE faz parte na condição de membro efetivo.
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