24/10: Todas e todos ao Dia Nacional de Paralisação, Luta e Resistência!

Postagem atualizada em 18/10/2018 às 4h33

Na próxima quarta-feira (24/10) será realizado em todo o país o Dia Nacional de Paralisação, Luta e Resistência, convocado pelo Fonasefe no Seminário em Defesa dos Serviços Públicos. Desde a semana passada, na orientação que lançamos às seções sindicais para realização de assembleias nas bases e construção do movimento #EleNão em resistência ao fascismo, que o SINASEFE indica a adesão e construção deste Dia de Luta em defesa dos serviços públicos e dos nossos empregos!

Confira abaixo a Carta-chamado do Fonasefe ao funcionalismo público federal, que explana sobre a importância de construir um 24/10 forte em todos os estados:

Em Defesa das Liberdades Democráticas, por Serviços Públicos de Qualidade, Direitos e Aposentadorias: Todas e todos às ruas no dia 24 de outubro!

Nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro os Servidores Públicos Federais (SPFs) realizaram o Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos”. Na oportunidade, foi aprovado um calendário de lutas que aponta a necessidade de no dia 24 de outubro realizarmos mobilizações, manifestações, paralisações e luta contra o ajuste fiscal, contra a Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), contra a terceirização e contra a venda das empresas estatais brasileiras.

A aplicação da EC 95 e os sucessivos cortes do orçamento para o serviço público têm atacado duramente a população, sobretudo a mais carente – que necessita de serviços públicos de qualidade. A EC 95 congelou até 2036 os investimentos em áreas sociais (saúde, educação, segurança etc) e impede a realização de concursos públicos para atender as necessidades básicas da população.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, caso a EC 95 mantenha-se vigente até 2024, o Brasil irá pagar as conseqüências dessa Emenda. Os efeitos já podem ser vistos! O caso mais emblemático foi o incêndio do Museu Nacional, acarretado pela falta de investimento e manutenção predial dos órgãos públicos.

Não bastassem essas medidas, após a aprovação da terceirização irrestrita para iniciativa privada e de uma Reforma Trabalhista que retira mais de 100 direitos dos trabalhadores, o governo Temer, demonstrando que não pretende fazer mais concursos públicos, editou em 21 de setembro o Decreto nº 9507/2018, que permite que todos os serviços públicos sejam terceirizados por simples ato do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Se isso ocorrer, significará, na prática, a perda de vários direitos dos trabalhadores, como férias e estabilidade no emprego, além de aumentar a corrupção e os acidentes no trabalho, fatos recorrentes na terceirização.

Vale lembrar que neste ano o governo extinguiu mais 60 mil cargos públicos. Além disso, o governo quer adiar o reajuste de 2019 para 2020 de mais de 200 mil servidores. Isso das categorias que tiveram reajuste, pois a maioria amarga mais de 23% em perdas inflacionárias e sequer existe previsão de reajuste para os próximos anos.

Podemos verificar que todas essas medidas tiveram o aval de um dos candidatos à Presidência da República, o qual apoiou fortemente as políticas de Michel Temer e concorre neste segundo turno. O mercado diz que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) de Temer só será aprovada caso “ele” seja eleito. Isso pode acontecer ainda este ano, assim que concluído o segundo turno dessas eleições, pondo fim às nossas aposentadorias.

É urgente colocar novamente nosso bloco na rua e lutar por serviços públicos para a população brasileira. No dia 24 de outubro estaremos realizando manifestações, paralisações e lutas nos estados com as seguintes bandeiras: