Postagem atualizada em 10/12/2018 às 17h42
O SINASEFE manifesta sua solidariedade aos companheiros do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), que enfrentam perseguição do governo do estado. O caso foi denunciado durante o Encontro Regional Nordeste, realizado entre os dias 23 a 25 de novembro, em Recife-PE.
Entenda o caso
Foi com surpresa e indignação que o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) recebeu a notícia de que o Governo do Estado deu um consistente passo para consolidar a demissão do presidente da entidade, Áureo Cisneiros. Através de uma notificação, o governo informou que o processo que averiguava uma suposta contumácia (práticas reiteradas de faltas funcionais) foi finalizado, tendo a Comissão processante entendido por sua DEMISSÃO, faltando apenas a assinatura do governador.
É importante frisar que o vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, também está respondendo a um processo de contumácia pelos mesmos fatos. Ao todo são mais de 40 processos administrativos instaurados contra a diretoria do Sinpol. Isso evidencia uma perseguição sistemática à entidade que representa os Policiais Civis de Pernambuco.
Com essa atitude o Governo está descumprindo acordo firmado com o Sinpol em 2016, quando os Policiais decidiram encerrar uma greve a partir do compromisso assumido pelo próprio governo, entre eles o de anistiar todos os processos administrativos relativos à atividade sindical que envolvessem a diretoria e sua categoria.
O pedido de demissão se ampara no conceito de contumácia, que pune o servidor pela repetição de infrações no exercício da função policial. A Corregedoria deveria servir apenas para apurar as condutas dos servidores enquanto policiais. Áureo e Rafael estão afastados, por Ato do Próprio Estado, dessas funções, estando exclusivamente dedicados a atividade sindical como representantes dos trabalhadores policiais civis. Como se não fosse suficiente, o Governo vem a público, através de uma nota, mentir descaradamente ao povo pernambucano, afirmando que os processos que sustentam a contumácia são em decorrência de faltas no cumprimento de seus respectivos deveres policiais.
São 25 processos administrativos ajuizados contra Áureo e Rafael, TODOS em decorrência de estrita atividade sindical em defesa dos interesses dos policiais civis e da sociedade pernambucana, vítimas do descontrole da violência. Todo esse absurdo configura um flagrante atentado a liberdade sindical e ao espírito republicano que espera-se de nossos governantes. O uso político de instrumentos regulatórios, como a Corregedoria da SDS, é característica de regimes de excessão, que cremos e esperamos não ser o caso de Pernambuco.
Diferente do Governo, que tenta confundir o povo através de falácias, expomos a seguir todos os processos que fundamentaram o pedido de demissão, bem como a Proposta do Acordo no qual o Governo se compromete a arquivar todos os Processos Administrativos supracitados, além do Diário Oficial onde consta a dispensa de Áureo e sua diretoria para exercício da atividade sindical. (Confira a íntegra na matéria do Sinpol-PE).
Solidariedade de classe
Para o SINASEFE a perseguição aos lutadores em Recife não é um caso isolado. O avanço do conservadorismo reacionário no país, expresso também na eleição de 2018, aprofunda também as perseguições aos trabalhadores, ativistas e militantes dos movimentos sociais em geral. Repudiamos a perseguição aos dirigentes do Sinpol e nos solidarizamos com a luta cotidiana dos trabalhadores da segurança pública pernambucana: lutar não é crime!
