Postagem atualizada em 05/04/2019 às 15h50
A Direção Nacional (DN) do SINASEFE lançou um texto que avalia a militarização da educação, o Golpe Militar de 1964 e as “homenagens” do governo Bolsonaro ao período do Regime Militar (1964-1985) – o que foi considerado pela DN um “desrespeito à Constituição de 1988“.
Confira abaixo o texto aprovado pelo colegiado:
O presidente Jair Bolsonaro enviou orientação para que quartéis em todo o país comemorem um dos mais tristes episódios da história brasileira: a quebra da ordem democrática e constitucional imposta por parte das forças armadas brasileiras em 1964, financiada por grandes empresários e arquitetada e articulada por organismos de intervenção dos Estados Unidos.
Ações judiciais foram interpostas por várias entidades e órgãos contra a recomendação, considerada inconstitucional, além de desumana. Passagem desbotada na memória, que tem sido objeto de confusão e desinformação proposital nas redes sociais, o regime autoritário e de terrorismo de Estado, que vigorou de 1964 a 1985, volta a ser defendido e exaltado por autoridades e pessoas.
Há um motivo: quando a democracia está sendo atacada como tem ocorrido nos últimos anos, desde o golpe imposto à Presidenta Dilma Rousseff (contra o qual o SINASEFE se posicionou), e práticas autoritárias passam ser adotadas e aceitas por instituições, “com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com tudo”, para escolas, Judiciário, polícias etc, é preciso tentar reescrever a história e tratar como positivo um momento extremamente negativo que ocorreu no passado.
Mentindo ou distorcendo dados da realidade da época, pretendem apresentar o autoritarismo como solução, afirmando que havia ordem, que não havia violência, que havia desenvolvimento e que não havia corrupção. Nada mais falso! Os índices de fome aumentavam brutalmente, a ordem era aparente – já que a repressão, também brutal, impedia que as pessoas reivindicassem os direitos que perdiam -, havia muita violência (que primeiramente era praticada pelo próprio Estado, mas não só) e corrupção (a sensação de que havia menos corrupção era simplesmente porque a censura impedia que ela fosse noticiada ou denunciada; há vários registros na história de pessoas assassinadas por tentarem denunciar casos como o escândalo da Transamazônica ou da Ponte Rio-Niterói). A inflação, ao final, estava na casa de mais de 40% ao mês e uma grande Campanha Contra a Carestia (o baixo poder de compra dos salários versus os altos preços de alimentos e bens) foi um dos pilares da derrubada do Regime Militar. Por que mentir é necessário? Por que enaltecer a morte, a tortura e o autoritarismo? Para que eles voltem a ser aceitos com alternativas aos graves problemas que temos, que jamais serão resolvidos pelas medidas propostas, como a queda dos impostos sobre os cigarros, o desinvestimento em educação e saúde ou as Reformas Trabalhistas, que bem ao contrário do que prometem geram mais fome e desemprego.
Um dos aspectos em que a volta do autoritarismo é necessária é no projeto de militarização das escolas. O SINASEFE representa também trabalhadores e trabalhadoras em escolas ligadas ao Ministério da Defesa e vivemos as dificuldades e contradições de educar sob o jugo de uma militarização de um espaço social que, por sua natureza, devia ser espaço de democracia e liberdade: o espaço educacional – o locus do conhecimento e do desenvolvimento das humanidades.
Mas você pode pensar: mas essas escolas têm muita qualidade, os estudantes saem bem preparados. Isso é um fato, mas é preciso lembrar que estudantes dessas escolas são filhos de oficiais ou passam por rigoroso e concorrido processo de seleção em escolas que são tão concorridas como as militares e têm desempenho igual ou melhor, mesmo sendo civis. Não é a militarização que faz a qualidade, são as condições anteriores (estudantes já com boas notas, filhos de pais com alto grau de escolaridade e rendas altas) e as próprias condições objetivas da escola como servidores (docentes e técnicos) com salários melhores, condições de trabalho (carga horária menor, suporte e infraestrutura como equipamentos e bibliotecas disponíveis, alta formação, entre outros aspectos) e a infraestrutura da escola disponível aos estudantes. As escolas não militarizadas, com liberdade e democracia e que possuem condições objetivas, tem desempenho igual ou superior, caso dos Colégios de Aplicação de Universidades e Institutos Federais, entre outros.
A opressão, o autoritarismo, a perseguição, a introdução de pessoas sem formação pedagógica (como policiais, soldados ou oficiais) somente operam com o medo e a padronização como forma de maquiar conflitos, que costumam aparecer em outros espaços e de maneira ainda mais violenta. Hoje há um aumento enorme do número de escolas sofrendo intervenção militar (esse modelo vem sendo adotado em 14 estados; só em Goiás serão 85 escolas sofrendo intervenção militar até 2019 – eram apenas 8 escolas militares em 2013), onde diretores eleitos são afastados e substituídos por oficiais, a violência contra estudantes se torna corriqueira e abafada, são introduzidas disciplinas ideologizadas com nomes que disfarçam seus reais objetivos como “Ordem Unida” ou “Prevenção às Drogas”, uma reedição disfarçada das famigeradas “Educação Moral e Cívica” e “Organização Social e Política Brasileira” impostas pela LDB da Ditadura e que pretendiam impor valores e concepções do governo autoritário como pseudoconhecimento aos estudantes.
Interessante que frequentemente defensores da militarização também são defensores do chamado “Escola Sem Partido”, o que deixa claro que essa é uma proposta de “Escola de Pensamento Único” ou “Escola de um Partido Só”, onde não há liberdade de pensamento e há clara imposição ideológica travestida de não-ideologia.
No período da Ditadura, a United States Agency for International Development (Agência Estadunidense para o Desenvolvimento Internacional; leia-se: para a submissão internacional) impôs modelos educacionais que servissem a facilitar a obediência e a submissão do povo brasileiro como projeto educacional. Atualmente o governo de Goiás tem contrato com a empresa Brain & Company, sediada em Boston, e com a Fundação Itaú, para formular a ideologia dos estudantes com o mesmo projeto.
O SINASEFE afirma: abaixo a Ditadura!
Denunciar e exigir punição pelos crimes de lesa-pátria e crimes contra a humanidade cometidos pelos militares e civis que impuseram o regime inconstitucional de 1964.
Tortura nunca mais!
Nem a tortura por motivação política praticada pelo Regime, nem aquela praticada contra os quase 500 mil encarcerados, negros e pobres de agora.
Militarização, não!
Defendemos uma educação pública, estatal, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos e todas! Autoritarismo e repressão não foram, em 1964, e não serão agora a solução para os problemas da educação e do desenvolvimento brasileiro, não contribuirão para diminuir a violência nem o desemprego, pelo contrário.
A cultura do medo não educa, mata!
Foram o medo e o preconceito que mataram em Suzano-SP. A arte, o conhecimento e a democracia são a resposta à violência gerada pela opressão e pela desigualdade. Escolas públicas precisam de investimento, respeito, autonomia, valorização social e política de fato! Não de repressão, pessoas sem formação pedagógica, punitivismo e padronização de comportamentos. Não à intervenção militar nas escolas!
Educação não é mercadoria!
Não admitimos que por meio de Organizações Sociais, terceirizações e consultorias, além de privatizações e/ou cobranças de mensalidades, as concepções, métodos e objetivos educacionais sejam tratados como mercadoria, transformando-se em meio para o lucro de poucos e sofrendo intervenção de concepções que firam a soberania, o projeto de desenvolvimento, a liberdade e a democracia no Brasil.
1964 nunca mais! Lembrar pra que não se repita!
O governo Bolsonaro deve ser punido por ter – desrespeitando a Constituição Cidadã de 1988 (mais uma vez) – orientado as comemorações pelo Golpe Militar de 1º de abril de 1964.
O compartilhamento de um vídeo falsificando os acontecimentos para vender uma “nova imagem” do que ocorreu durante o Golpe de 1964 e a mensagem enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que não houve Ditadura Militar no Brasil também demonstram o desrespeito à Constituição, à democracia, à nossa história e às pessoas torturadas, mortas e “desaparecidas” pela Ditadura.
Todas as brasileiras e todos os brasileiros precisam conhecer o que de fato aconteceu naquele período e não permitir, jamais, que aquelas atrocidades e desumanidades se repitam!
Devemos saudar e divulgar os nomes dos lutadores e lutadoras que foram perseguidos e mortos para que pudéssemos viver novamente sem censura nem tortura, com alguns mínimos direitos e garantias.
DN do SINASEFE
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